Formas Juridicas

ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS (arts. 40 a 69; 75 e 78, CC) Itens específicos do edital que serão abordados nesta aula: Pessoas Jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. Subitens: Das Pessoas Jurídicas. Conceito. Classificação: Pessoa Jurídica de Direito Público e de Direito Privado. Personalidade Jurídica. Início da…

Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica A Advocacia Privada e Pública no Âmbito da Consultoria Jurídica Trabalho Interdisciplinar apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior João Alfredo de Andrade. Juatuba/MG 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTORICO DA CONSULTORIA JURIDICA 3 3 CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO PÚBLICO E…

DIREITO CIVIL II 1- Conceitue pessoa jurídica. É a unidade de pessoas naturais ou de patrimônios que visa á consecução de certos fins reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações. 2- Quais as teorias explicam a natureza jurídica das pessoas jurídicas e qual você considera a mais adequada? Existem no ramo das pessoas jurídicas três teorias: Teoria da Ficção, Teoria da realidade objetiva e Teoria da realidade das instituições jurídicas. Com os estudos…

O papel da Sociologia Jurídica Olá pessoal! Hoje nos dedicaremos ao estudo da Sociologia Jurídica como ciência. A Sociologia Jurídica nasce como uma disciplina autônoma no início no século XX, quando os fenômenos sociais começam a ser analisados através do uso sistemático de conceitos e métodos. Em 1913, o jurista alemão Eugen Ehrlich publica sua obra Fundamentos da Sociologia do Direito, na qual sustentava que existiam vários ordenamentos jurídicos na mesma sociedade, como o…

por Kelsen dentro da afirmação o objeto da ciência jurídica é o Direito, pode-se concluir de forma subjetiva que as normas jurídicas são o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana é determinada pelas normas jurídicas. As relações inter-humanas só são objeto de conhecimento jurídico quando se tratam de relações jurídicas (constituídas através de normas jurídicas). Kelsen ainda apresenta duas teorias: Teoria jurídica estática e teoria jurídica dinâmica, na qual a primeira o Direito é…

Lição 2 ABORDAGEM SOCIOLÓGICA DO SISTEMA JURÍDICO SUMÁRIO: 1. Sociologia do direito (abordagem positivista) 2. Sociologia no direito (abordagem evolucionista) 3. Outras concepções da sociologia jurídica 4. Definição da sociologia jurídica. Desde finais do século XIX encontramo-nos com o surgimento de análises profundas e sistemáticas sobre o direito nas obras de dois importantes sociólogos europeus. Trata-se de Émile Durkheim, a quem já nos referimos, e de Max Weber…

Kelsen 1.1) Relação jurídica A ordem jurídica, na visão de Kelsen, institui relações, não apenas entre sujeitos jurídicos, mas também entre o indivíduo que tem competência para a criação de uma norma e o indivíduo que tem competência para a aplicação dela, bem como entre alguém competente para a criação ou aplicação de uma norma e o indivíduo a quem essa norma impõe um dever ou confere um direito. Quando pessoas com poder para criar ou aplicar normas jurídicas são…

NATURAL: são aspirações jurídicas de determinada época que surgem da natureza social do homem e que se revelam pela conjugação da experiência e da razão. É um conjunto de princípios universais. Não é algo escrito, mas deverá ser consagrado pelo direito positivo, a fim de se ter um ordenamento jurídico (conjunto de normas jurídicas; conduta exigida ou o modelo imposto de organização social) realmente justo. Para alguns autores, o Direito Natural não é mutável, o que muda é a forma como a…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências…

O que é uma proposição Jurídica Proposição ou enunciação, assim como a argumentação e o discurso de intenção prática, são espécies do discurso completo ou perfeito, que por sua vez é todo encadeamento ou construção de conceitos ou termos dotado de sentido. Proposições são frases ou enunciados, que admitem a atribuição de dois valores lógicos: verdadeiro ou falso. São construções de conceitos que fornecem matéria suficiente para um juízo. Portanto, a proposição é um discurso acabado,…