Direito empresarial

MICROEMPRESA 5 2 DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA 5 3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL? 5 4 EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 5 DEFINIÇÃO DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6 RELAÇÃO ENTRE MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE 7 6.1 SIGNIFICADO DE SIMPLES 7 6.2 DESBUROCRATIZAÇÕES PARA REGISTRO E AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO 8 6.3 DEFINIÇÃO 8 6.4 LEI GERAL 9 6.5 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS 10 6.6 REPRESENTAÇÃO – JUSTIÇA DO TRABALHO 11 6.7 MICRO E PEQUENAS EMPRESAS: ÁREAS DE ATUAÇÃO 11 7 CONCLUSÃO 12 8 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 INTRODUÇÃO Vamos aqui abordar sobre Microempresa e empresa de Pequeno Porte, e suas exigências na legislação brasileira. Nosso objetivo será o de oferecer aos nossos estudiosos do assunto, uma visão das normas e regime tributário para entender como abrir e o que é uma Microempresa e a obrigação trabalhista de uma Empresa de Pequeno Porte. 1 MICROEMPRESA Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. Em Direito, a matéria é principalmente regulada em Direito tributário e direito administrativo. 2 DEFINIÇÃO DA MICROEMPRESA No caso da microempresa aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 3 COMO ABRIR UMA MICROEMPRESA NO BRASIL? Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica: Para registrar a empresa, é necessário ir até a Junta…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 PESSOA JURÍDICA 4 2.1.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 4 2.2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM UM ÚNICO SÓCIO.........................5 2.2.1 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA COM DOIS SÓCIOS.............................6 2.3 REALIZANDO ABERTURA DA EMPRESA ALT TAB MANUTENÇÃO EM PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.......................................................................7 2.3.1 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ABERTURA DA…

............................4 3 - Diferença entre Empresa Juridica Ltda...................................................................4 4 - Constituição da Empresa........................................................................................6 5 - Contrato Social......................................................................................................10 6 -…

Micro e Pequenas Empresas-------------------------------------------------------------------04 Definição-----------------------------------------------------------------------------------------04 Micro e Pequenas Empresas: áreas de atuação----------------------------------------------04 Como abrir uma Micro Empresa no Brasil?-------------------------------------------------05 Definição do Tipo de Empresa----------------------------------------------------------------06 Sociedade Simples…

PAGEREF _Toc172266842 \h 32 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1 A SOCIEDADE E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA – EIRELI PAGEREF _Toc172266843 \h 42.1.1 DIFERENÇA ENTRE EIRELI E SOCIEDADE LTDA..........................................83 CONCLUSÃO10REFERÊNCIAS11ANEXOS12 INTRODUÇÃODentre os agentes Financeiros, ativos participantes da economia das nações, têm as organizações empresariais, que contribuem com suamanutenção e com o seu crescimento. Entende-se que…

Como abrir uma Empresa? Passo-a-passo para tirar as ideias do papel índice 03 Introdução 05 Capítulo 1 07 Capítulo 2 10 Capítulo 3 14 Capítulo 4 16 Capítulo 5 26 28 Características do empreendedor de sucesso Planejamento eficiente Como escolher um nome? Pesquise antes de investir Passo a passo para o registro da empresa Conclusão Referências I ntrodução Ter o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros, mas só em pensar nas etapas para abrir uma empresa,…

o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. PROFISSIONALMENTE : É o empresário que exerce o seu serviço de forma sistemática e habitual, e ele está sempre presente na empresa, resolvendo os problemas PESSOALMENTE . ATIVIDADE ECONOMICA : É o serviço que a empresa exerce para gerar lucros da mesma, ou seja, é o que gera a riqueza de uma empresa , quando se é feita adequadamente . ATIVIDADE ORGANIZADA: Atividade…

Pois saiba que existe um jeito simples de abrir a sua empresa e legalizar o serviço. Esse caminho é se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), programa que o governo brasileiro criou em 2009 para facilitar a vida dos pequenos empresários. O cadastro pode ser feito pela internet, sem a necessidade de um contador. É só acessar o Portal do Empreendedor e se formalizar. Quem pode se tornar um MEI? Pode ser tornar um MEI quem tem um negócio próprio e que fatura até R$ 60 mil…

muito sobre a administração de uma empresa. Ao pensar na possibilidade de abertura de uma empresa além de precisar da obtenção de capital tem que se ter em mente princípios básicos e principalmente planejamento,pois o difícil não é abrir um negócio e sim saber como se manter no mercado. E preciso que o empreendedor tenha habilidade de tomar as decisões certas. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ASPECTOS SUBJETIVOS: Muitas podem ser as motivações que levam as pessoas a…

ele seja o seu próprio patrão. Infelizmente, criar uma empresa não é fácil, principalmente em um país tão burocrático como o Brasil. Pesquisa feita pelo IBGE em outubro de 2003 apontou que economia informal gerou R$ 17,6 bilhões de receita e ocupou um quarto dos trabalhadores não-agrícolas do país. A pesquisa mostrou ainda que o Brasil tem mais de 10 milhões de empresas na informalidade. Os referidos dados demonstram dois fatos: primeiro é o potencial econômico do país comprovado pela…