Formas Juridicas

quanto não pertença ao seu objeto, tudo quanto não se possa, rigorosamente, determinar como Direito. Quer isto dizer que ela pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.” p.03 “Um ato de conduta humana, porém, pode muito bem levar consigo uma auto-explicação jurídica, isto é, uma declaração sobre aquilo que juridicamente significa. Os indivíduos reunidos num parlamento podem expressamente declarar que…

realizarem todas as formas de interpretação antes de chegarem a uma conclusão. Por este fato que existem varias decisões diferentes para um mesmo julgamento, por ter interpretações variadas. Os métodos mais utilizados ou reconhecidos são os seguintes: MÉTODO GRAMATICAL OU LITERAL OU SEMÂNTICA Este método busca sentido literal da norma jurídica, para entender melhor é necessário conhecer e dominar o idioma em que a norma esta escrita, pesquisar em dicionários, conciliar uma definição…

neutralizar conflitos e animosidades entre os homens ou, até mesmo, em um cenário mais extremo, evitar a ruína, o caos social. Bons estudos! © 2014 Anhanguera Educacional. Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. 1 Introdução ao Estudo do Direito Com o objetivo de propiciar o convívio do ser humano em sociedade, o Direito exerce o papel de reger os fatos sociais, por meio de

positivo, não de uma ordem jurídica especial”, com a proposta de garantir o conhecimento apenas dirigindo ao Direito excluindo tudo que não pertence ao seu objeto, tudo aquilo que não se possa determinar como Direito. “Quando a Teoria Pura empreende delimitar o conhecimento do Direito em face destas disciplinas, fá-lo não por ignorar ou, muito menos, por negar essa conexão, mas porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica.” Onde…

Teoria da norma jurídica 1. Significado dos termos “lei”, “norma” e “regra” A palavra latina regula significa régua, indicando um instrumento utilizado para medir. Essa é a origem do adjetivo “regular”, empregado para indicar que algo está dentro de um padrão de referência. Ser regular significa satisfazer determinados requisitos, não ser nem inferior, nem superior ao padrão de referência, à regra. De forma semelhante, o vergo “regular” significa estabelecer

moderno. Muitas coisas podem ser jurídicas, mas não é pelo assunto que se trata o direito que o identifica. Para se compreender a qualidade de direito se deve entender quais mecanismos e estruturas dão especificidade ao direito perante qualquer assunto. Exemplo: A religião pode falar sobre tudo, disciplinar varias condutas. O direito pode legislar sobre as mesmas condutas, mas o direito procede de uma forma e a religião de outra. Ambos se relacionam de forma diferente com o mesmo objeto. Os

II – 9° SEMESTRE ETAPA 1 . Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica. Discorra sobre o tema. A desconsideração da personalidade jurídica é uma prática de, em certos casos, desconsiderar a separação patrimonial existente entre o capital de uma empresa e o patrimônio de seus sócios para os efeitos de determinadas obrigações, com a finalidade de evitar sua utilização de forma indevida, ou quando este for obstáculo ao ressarcimento de dano causado ao…

socialmente imanentes 30 6. A ordem jurídica........................................................ 33 a) O Direito: ordem de conduta humana....................... 33 b) O Direito: uma ordem coativa................................... 35 Os atos de coação estatuídos pela ordem jurídica Como Sanções.......................................................................... 37 O monopólio de coação da comunidade jurídica............39 Ordem jurídica e segurança…

A CIÊNCIA JURÍDICA E A CRÍTICA AO SEU PARADIGMA DOGMÁTICO THE SCIENCE AND CRITICAL TO YOUR LEGAL PARADIGMA DOGMATICS Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches Edinilson Donizete Machado RESUMO O presente artigo tem por objeto a crítica dirigida à Dogmática Jurídica enquanto paradigma científico do Direito, com o objetivo de demonstrar que esta cumpre outras funções que não a de segurança jurídica declarada em seu discurso oficial. Para tanto discorre sobre a trajetória do…

DISCIPLINA: LINGUAGEM E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA Linguagem Jurídica como Instrumento de Persuasão. Teoria da Comunicação Jurídica. Funções e Níveis da Linguagem Jurídica. Vocabulário Jurídico. Enunciação e Discurso Jurídico: texto, contexto e intertexto. A Construção do Texto Jurídico: organização dos parágrafos. Gênero e tipologia textuais. Os tipos textuais e a redação jurídica. Coesão…