Formas Juridicas

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pessoa Jurídica Teoria Geral do Direito Professor: Túlio Marcio Santos da Trindade Carolina Rocha Andrade Oswaldo Lopes Filho Raphael Moreira Metzker Belo Horizonte 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO: A PESSOA JURÍDICA 2. INÍCIO DA EXISTENCIA 3. REGRAMENTO JURÍDICO:…

| |PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins

SISTEMA JURÍDICO 1. CONSIDERAÇÕES: Um dos OBJETIVOS da ciência do Direito: construir o sistema jurídico - Expressões afins: ordenamento jurídico/ordem jurídica - SOLUÇÃO DE CONFLITOS: geralmente quando buscamos a solução de um conflito, temos como fonte a “LEI”. - A Lei nada mais é que uma norma jurídica que tem como FUNÇÃO (DA NORMA EM GERAL) – solucionar conflitos. - PROBLEMÁTICA: as normas encontram-se espalhadas/dispersas e, são formadas em diferentes épocas, algumas superiores

INTERPRETAÇÃO JURÍDICA COMO ATO DE CONHECIMENTO E ATO DE VONTADE – UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DA TEORIA INTERPRETATIVA DE HANS KELSEN RESUMO O presente artigo busca reconstruir criticamente a proposta hermenêutica de Hans Kelsen, presente na obra Teoria Pura do Direito, com a finalidade de discutir a sua (in)adequação ao paradigma procedimental de estado no qual se insere a Constituição Federal de 1988. Ao deixar ao arbítrio do intérprete a escolha de uma dentre as “várias…

PERSONALIDADE JURIDICA Sumário: 1. Introdução – 2. O uso da pessoa jurídica – 3. O que é a desconsideração da personalidade jurídica? – 4. Origem histórica da desconsideração – 5. Terminologia – 6. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade – 7. Aplicação da desconsideração – 8. Requisitos da desconsideração: 8.1 A personificação; 8.2. A Fraude e o abuso de direito relacionados à autonomia patrimonial: 8.2.1. Fraude 8.2.2 – Abuso de direito; 8.3. Imputação dos atos à…

"experiência jurídica", em verdade, só podemos falar onde e quando se formam relações entre os homens, por isso denominadas relações intersubjetivas, por envolverem sempre dois ou mais sujeitos. Daí a sempre nova lição de um antigo brocardo: ubi societas, ibi jus (onde está a sociedade está o Direito). A recíproca também é verdadeira: ubi jus, ibi societas, não se podendo conceber qualquer atividade social desprovida de forma e garantia jurídicas, nem qualquer regra jurídica que não se

Pessoa: - Física – RG (SSP); CPF - Jurídica (de Direito Público e de Direito Privado) – JUCESP, CVM, Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; CNPJ Cadastro de Pessoas Físicas [pic] [pic] Frente e verso de um documento de CPF (modelo antigo) [pic] [pic] Frente e verso de um documento de CPF (modelo novo) Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é o registro de um cidadão na Receita Federal brasileira no qual devem estar todos os contribuintes (pessoas físicas…

A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PERCEPÇÃO Autores: Alcyanne Gouveia, Raquel Pinheiro Profa. Orientadora: Dauana Palavras-chave: Jurídica; Psicólogo; Penitenciário; Criminal; Percepção. Resumo A psicologia possui diversas áreas, entre elas encontramos a psicologia jurídica que tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito. Nesta expectativa, este trabalho busca conhecer o alcance da atuação do psicólogo na área jurídica, fazendo uma ligação com as…

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade de São Paulo. Pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP, junto ao grupo de pesquisa “Democracia, Justiça e Direitos Humanos – estudos de teoria crítica”. Autor de Crítica da igualdade jurídica: contribuição ao pensamento jurídico marxista (Quartier Latin, 2009).  Professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas. Autor de Marx: ciência e revolução (2ª ed., Quartier Latin, 2008). 1…

PESSOAS JURÍDICAS MARCIO KERSCHNER Tangará da Serra 2012/2 MARCIO KERSCHNER TRABALHO DE DIREITO CIVI I Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Direito Civil I, Curso de Direito da Faculdade Unic. Prof. Rodrigo Nuss Tangará da Serra 2012/2 Responsabilidade civil das pessoas jurídicas. A…