formas juridicas

Formas Jurídicas das Empresas Produtos Bancários e Financeiros Foi-nos proposto que elaborássemos um trabalho que englobasse as principais formas jurídicas das empresas e pesquisar sobre as mesmas o capital social necessário, a quantidade mínima de sócios, a sua designação social e o tipo de responsabilidades que nelas acrescem. De seguida apresento uma designação de FORMA JURÍDICA: “Classificação atribuída pelo direito e que pode revestir várias formas: Sociedades Civis (de Direito Público ou de Direito Privado; com fim lucrativo ou sem fim lucrativo) e Sociedades Comerciais.” Sociedade Anonima: Capital Social - Capital social representado por acções; - Todas as acções têm o mesmo valor nominal, que não pode ser inferior a 1 cêntimo; - Capital social mínimo: 50.000 Euros; - Não são permitidas contribuições em espécie como forma de realizar o capital; Mínimo de Sócios - Número mínimo de accionistas: 5; Designação Social - A designação da sociedade incluirá sempre a expressão "Sociedade Anónima" ou "S.A."; Tipos de Responsabilidade - A responsabilidade de cada sócio está limitada ao número de acções subscritas; - O contrato de sociedade deve indicar: o número de acções emitidas, o seu valor nominal, as condições particulares (se existirem), a que ficará sujeita a transmissão das acções, o montante de capital realizado (se não houver sido na sua totalidade) e o prazo de realização

FORMA JURIDICA Sociedade por Quotas: Permite criar um tipo de sociedade adequado para quem pretende desenvolver uma atividade económica com duas ou mais pessoas singulares e/ou coletivas e em que o capital social da empresa esteja dividido por quotas. A sociedade por quotas tem as seguintes características: Tem dois ou mais sócios que podem ser pessoas singulares ou coletivas; Não admite contribuições de indústria; A responsabilidade dos sócios encontra-se limitada ao capital…

Indice Introdução 5 A 1. TIPOS DE FORMAS JURÍDICAS 6 A.1.1. Empresário em Nome Individual (ENI) 7 Qual a legislação aplicável 7 O que é? Noção 7 Qual pode ser a denominação do empresário em nome individual? 7 Qual o tipo de responsabilidade? 7 Qual o capital inicial da empresa? 8 Como se pode constituir? 8 A.1.2.Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (E.I.R.L.) 9 Qual a legislação aplicável? 9 O que é? Noção 9 Qual pode ser a denominação? 9 Qual o…

Indice TOC o 1-4 h z u HYPERLINK l _Toc169683186 Introduo PAGEREF _Toc169683186 h 5 HYPERLINK l _Toc169683187 A 1. TIPOS DE FORMAS JURDICAS PAGEREF _Toc169683187 h 6 HYPERLINK l _Toc169683188 A.1.1. Empresrio em Nome Individual (ENI) PAGEREF _Toc169683188 h 7 HYPERLINK l _Toc169683189 Qual a legislao aplicvel PAGEREF _Toc169683189 h 7 HYPERLINK l _Toc169683190 O que Noo PAGEREF _Toc169683190 h 7 HYPERLINK l _Toc169683191 Qual pode ser a denominao do empresrio em nome…

conhecida. De acordo com Foucalt, as decisões juridicas penais se encaixa nesta categoria, pois mostram o que uma sociedade considerava como certo e errado em determinda época. Chega-se a uma noção importante e embaraçosa de ideologia, segundo o autor. Nas análises marxista tradicionais a ideologia é uma espécies de elemento negativo, a qual traduz o fato de ralação do sujeito com a verdade ou simplesmente a relação de conhecimento. Assim sendo, o conhecimento é sempre uma certa…

A Verdade e as Formas Jurídicas Michel Foucault O presente texto é uma resenha de um livro do importante filosofo Michel Foucault (1926-1984), intitulado “A verdade e as formas jurídicas”. Sua obra apresenta um pensamento polêmico para a época, sendo que rompe com a ideia de sociedade dependente dos poderes políticos. Ele discute a relação de verdade dentro dos métodos jurídicos, sendo que a verdade é apenas um consenso entre o poder e o saber, já que as formas jurídicas são…

FORMAS DE CONSTITUIÇÃO JURÍDICA Cooperativa Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro. As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. Jurídica - Código Civil de 1.916 nada dispunha acerca das…

Marxismo e a Forma Jurídica Site 1 - Considerações finais: Crítica da ideologia jurídica Um primeiro aspecto a ser abordado numa crítica da ideologia jurídica é seu objeto ou ponto de partida das interpretações e distorções: a lei. Para Marx os trabalhadores estariam dominados pela ideologia da classe dominante, ou seja, as idéias que eles têm do mundo e da sociedade seriam as idéias transmitidas ideologicamente pela burguesia. Logo, o legislador pertence ao aparelho do Estado e, em…

Marilyn Maia Foucault, Michel. A verdade e as Formas Jurídicas (Cap. I). Rio de Janeiro: Nau Editora, 2011. A conferência sob o título A verdade e as Formas Jurídicas é o ponto de convergência de outras pesquisas realizadas por Foucault, em que procura apresentar uma reflexão metodológica. O autor explica que é uma pesquisa histórica, cuja questão é: “como puderam formar domínios de saber a partir de práticas sociais?” (p.7). Domínios esses, que engendrados, “não somente fazem…

DO NASCIMENTO DO INQUÉRITO AO PANOPTISMO: AS DIFERENTES FORMAS DE CONSTRUÇÃO DA VERDADE EM “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” DE MICHEL FOUCAULT. FROM THE RISE OF INQUEST IN GREEK SOCIETY TO THE PANOPTICON: THE DIFFERENT WAYS OF DEVELOPING THE TRUTH IN “A VERDADE E AS FORMAS JURÍDICAS” BY MICHEL FOUCAULT Fabiana Rodrigues Dias RESUMO: O presente trabalho tem como base o conjunto de cinco conferências de Michel Foucault, ministradas na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em…