O que é uma proposição Jurídica

O que é uma proposição Jurídica
Proposição ou enunciação, assim como a argumentação e o discurso de intenção prática, são espécies do discurso completo ou perfeito, que por sua vez é todo encadeamento ou construção de conceitos ou termos dotado de sentido. Proposições são frases ou enunciados, que admitem a atribuição de dois valores lógicos: verdadeiro ou falso. São construções de conceitos que fornecem matéria suficiente para um juízo. Portanto, a proposição é um discurso acabado, que contém informações dotadas de sentido, passíveis de serem confirmadas por serem verdadeiras ou refutadas por serem falsas. Não há que se confundir sentenças ou orações com proposições, sendo que aquelas são apenas formas destas se manifestarem. As frases ou orações são comumente utilizadas para exprimirem proposições, mas nem toda sentença ou oração consiste numa proposição, pois ordens, perguntas, conselhos, só em casos especiais, contêm proposições. Várias orações ou sentenças exprimem a mesma proposição quando dotadas do mesmo sentido, pois é comum existirem frases distintas que exprimem a mesma proposição. Por exemplo: “a Lua é menor que a Terra” e “a Terra é maior que a Lua” são frases distintas, no entanto se referem a mesma proposição.
A condição necessária para se ter uma proposição é a existência de sujeito e predicativo (matéria da proposição) e a sua a ligação por um verbo (cópula), que por sua vez, lhe dá forma. A veracidade ou falsidade de uma proposição é um mero acidente, posto que a mesma proposição, em diferentes situações podem ser, ao mesmo tempo, verdadeiras ou falsas.

Quando uma proposição é jurídica?

O que faz com que uma proposição seja jurídica é a existência de vários requisitos que lhe são essenciais como a fonte de onde é construída, a validade, a eficácia, a legitimidade, e a forma com a qual se apresenta. Portanto, a juridicidade de uma proposição depende: de sua validez, que nada mais é que a sua própria existência jurídica ou no