Formalismo Juridico Alemao

artigo apresenta um diagnóstico da situação da pesquisa em Direito no Brasil, buscando caracterizar a concepção de pesquisa vigente nesse campo disciplinar. Enfoca-se em particular a condição de extrema indistinção entre prática, teoria e ensino jurídicos no país. Qualifica-se o estágio alcançado por essa área de pesquisas como de “relativo atraso” em relação ao das demais disciplinas das ciências humanas, procurando-se identificar as causas desse descompasso bem como apontar uma…

Veja que o principal pressuposto para a admissibilidade da Ação Reivindicatória é comprovação da situação de proprietário, que se faz mediante a efetiva titularidade do domínio. Como é cediço, o Direito Brasileiro, seguindo as disposições do Direito Alemão, exige a transcrição do título aquisitivo perante o Cartório de Registro de Imóveis, não sendo, portanto, admissível a interposição de Ação Reivindicatória lastrada em Contrato de Promessa de Compra e Venda não registrado na matrícula…

princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país. O Neoliberalismo, como entendido, é um produto do liberalismo econômico neoclássico. O termo foi cunhado em 1938 no encontro de Colloque Walter Lipmann pelo sociologista Alemão e economista Alexander Rüstow. O termo se refere a uma redefinição do liberalismo clássico, influenciado pelas teorias econômicas neoclássicas. Inexiste, no entanto uma escola neoliberal. Surgiu na década de 1970, através da Escola…

e sua manifestação de vontades. A manifestação de vontade fez com que despertasse a realização de um negócio jurídico e a responsabilidade dos sujeitos, tendo na confiança dos demais para a realização de tal feito. A partir de então se dá o contrato um negócio jurídico, bilateral que depende de manifestação de no mínimo duas vontades, surgido no direito romano, num clima de formalismo e cunho religioso com o intuito de se verificar e assegurar a possibilidade de criar direitos e…

administração pública o administrador público irá realizar o seu serviço visando atender as necessidades da comunidade que o elegeu para esse cargo. A Administração Pública é conteúdo pertinente ao Direito Administrativo e compreende os princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ati­vidades públicas que compõem o Estado. A administração pública realiza mudanças consideráveis na política de gestão pública. Essas mudanças geram novas discussões no setor privado para…

do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si em razão da necessidade de conhecimento do embasamento que originou o positivismo jurídico, já que…

de que o direito material e o direito de ação seriam distintos, este último devendo ser entendido como um direito à prestação jurisdicional. Afirmava que o direito de ação só existiria se existisse também o direito material. Teria sido criada pelo alemão Adolf Wach, mas sofreu algumas variações, como a teoria do direito potestativo de agir, formulado por Chiovenda. Várias críticas foram dirigidas às teorias do direito concreto de agir, destacando a insuficiência de explicação de…

decisões interlocutórias e contra as decisões das turmas recursais. Dessa forma ficaríamos em uma situação de extrema insegurança jurídica, pois as decisões dos juízes de piso acabariam tendo força de coisa julgada, ou seja, irrecorrível no campo jurídico. Até que ponto seria válido que para garantir uma dita celeridade processual e o desafogamento de processos nos tribunais as garantias mínimas de um processo justo fossem renunciáveis? O princípio da celeridade processual ou da…

o devedor deve resgatá-los para impedir que sejam usados novamente. Contêm uma obrigação quesível: a iniciativa para o cumprimento da obrigação é do credor. Têm natureza pro solvendo: a simples emissão do título de crédito não extingue o negócio jurídico que lhe deu origem; apenas o pagamento pode fazê-lo. Observação: o título só tem natureza pró-soluto (a emissão do título extingue a obrigação) se for de vontade das partes. Presunção de liquidez e certeza: há uma presunção de que a…

......................24 3.3 BOA-FÉ NO DIREITO GERMÂNICO..................................................................26 3.4 BOA-FÉ NO DIREITO ALEMÃO.........................................................................27 4 BOA-FÉ NO DIREITO COMPARADO...................................................................31 4.1 DIREITO ALEMÃO..............................................................................................31 4.2 DIREITO ESPANHOL................................