Formalismo Juridico Alemao

lado passivo, denominado débito. Obrigação é o crédito considerado sob ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob ponta de vista econômico. A mais antiga definição remonta das Institutas primando ser um vínculo jurídico que necessita adstringir o devedor a cumprir a prestação ao credor. Destaca que a obrigação é uma relação jurídica entre o credor e o devedor caracterizada pelo vínculo jurídico, destacando o conteúdo como uma prestação e externar-lhe também a sua peculiar…

cidade expressa a efetivação da ideia de totalidade ética. (HEGEL,1991,p.53). Argumentos, Ano 3, N°. 5 - 2011 141 o filósofo alemão quer denunciar o caráter científico6 do direito natural tratado em sua época. Em segundo lugar, Hegel tem como pretensão introduzir o método especulativo em sua filosofia. Este método incorpora as vantagens do empirismo científico e do formalismo científico deixando em segundo plano, suas respectivas desvantagens. Depois disso, o filósofo mostra de que…

sugeridas são, em sua maioria, para fomentar o acesso à justiça, por meio da simplificação dos procedimentos processuais, princípio garantido constitucionalmente, que, por sua vez, repercutem na razoável duração da tramitação do processo. No Sistema Jurídico brasileiro foram destacadas as mudanças já ocorridas e a iminente necessidade de reformulação da prestação jurisdicional, de forma a garantir, além do direito de ação processual, uma apreciação célere e decisão justa dos litígios…

de o Estado-Juiz impor ao devedor uma multa periódica, como forma de coerção, no intuito de garantir a efetividade da jurisdição. A evolução legislativa e jurisprudencial da astreinte francesa serviu de modelo para diversos ordenamentos jurídicos contemporâneos, inclusive o modelo brasileiro. No Brasil, a possibilidade de o juiz fixar a multa para coagir o devedor a cumprir sua obrigação não é instituto novo. Já nas Ordenações Filipinas eram previstas em duas ações: uma…

decodificar as significações do pluralismo juridíco e refletir sobre suas manifestações no âmbito social. Fundamenta-se nos estudos realizados por Antonio Carlos Wolkmer (2001), a fim de salientar que o direito emerge da sociedade. Por Roberto Lyra Filho (1995) para trazer a crítica do direito positivado. Roberto Aguiar quando nos fala que o direito nasce das contradições e dos conflitos. O sociólogo Português, Boaventura de Souza Santos. Para o autor, o discurso jurídico praticado na…

mais acertadas ao caso concreto, bem como que seja elemento imprescindível à efetivação dos fins sociais e do bem comum que a lei preconiza. Aborda também, resumidamente, a importância dos princípios constitucionais e sua evolução no ordenamento jurídico brasileiro, passando de elementos de integração de lacunas a normas jurídicas, sejam eles de forma explícita ou implícita. Palavras-chave: hermenêutica constitucional, ciência jurídica, interpretação. ABSTRACT This paper…

PARA UMA EIDÉTICA DO DIREITO .......................................................15 Aquiles Côrtes Guimarães ADOLF REINACH E A FENOMENOLOGIA DO A PRIORI NO DIREITO .....33 André R. C. Fontes SUBSÍDIOS PARA UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA ....................................................43 Willis Santiago Guerra Filho FENOMENOLOGIA E TEORIA FINAL DA AÇÃO..................................... 55 Ronaldo Tanus Madeira HUSSERL E A…

1988. A escolha desse tema se justifica na percepção de um discurso político, encoberto por um discurso jurídico de bloqueio, «resultante da pré-compreensão e da ideologia»[1] dos juristas, inadequado para enfrentar os novos desafios impostos pelo Estado Federal Brasileiro, a partir da Constituição atual. 2. O que se pretende, portanto, é desnudar esse discurso, radicado no conhecimento jurídico tradicional[2], através de uma abordagem crítica, a partir de uma perspectiva…

muito intermediário nesta dimensão. Aversão à incerteza na cultura organizacional brasileira. Com 76 pontos, o Brasil está posicionado próximo aos demais países latino-americanos. Essas sociedades mostram uma forte necessidade de regras e sistemas jurídicos elaborados a fim de estruturar a vida . A necessidade do indivíduo de obedecer a essas leis, no entanto, é fraca. Se as regras, contudo, não puderem ser mantidas, regras adicionais são ditadas. No Brasil, como em todas as sociedades…

Direito é um fenômeno social que se desenvolve através do tempo e do espaço, é uma ciência que tem por objeto o fenômeno histórico-social, que estuda a realidade sob aspectos regulativos. Que busca o sentido como conduta, se associando a um dever jurídico. Segundo Kant, quem deve ficar fixo ao objeto é o sujeito, em torno do qual deve girar o objeto, que ele chamava de revolução copernicana. Portanto, esta referência mostra a correlação essencial que existe entre o problema do objeto e…