Formalismo Juridico Alemao

Direito e política: o modelo real. 1. Os laços inevitáveis: a lei e sua interpretação como atos de vontade. 2. A interpretação jurídica e suas complexidades: o encontro não marcado entre o Direito e a política. 2.1. A linguagem aberta dos textos jurídicos. 2.2. Os desacordos morais razoáveis. 2.3. As colisões de normas constitucionais. 2.4. A interpretação constitucional e seus métodos. 3. O juiz e suas circunstâncias: influências políticas em um julgamento. 3.1. Valores e…

vontade para a autonomia privada, alterando-se fundamentalmente o ângulo de visão, orientando-se pelos valores constitucionais em que é inserida a pessoa humana no centro do ordenamento jurídico e das relações jurídicas. Por essas razões iniciaremos nosso trabalho pesquisando as influências do ordenamento jurídico que se instalou em nossas terras com o descobrimento do Brasil. Estudaremos como ocorreu a transição das Ordenações Filipinas para o Código Civil de 1916, movimento de…

dívidas e a sua resolução. Capítulo 1 Introdução ao Direito Empresarial 1) Noção de Direito Empresarial  Entende-se por Direito Empresarial o corpo de normas, conceitos e princípios jurídicos que, no domínio do Direito Privado, regem os factos e as relações jurídico comerciais. (Dr. Pupo Correia) Antes de mais, tendo em conta que a preocupação maior do Código Comercial é a regulação dos actos dos comerciantes (art. 13.º a 18.º Ccom) e que o grosso dos…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA ELDRA MADRIAN Brasília – DF 2011 ELDRA MADRIAN AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso submetido ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso (NTCC) do Curso de Direito do Centro Unversitário Euroamericano, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharelado. Orientador(a):

jurídica é tratada no quarto capítulo. Na teoria da estática jurídica, o que são analisados são os conceitos e estruturas das normas. Concentra-se seu estudo sobre as normas em vigor, que são reguladoras da conduta humana, e estuda a pessoa como sujeito jurídico, a capacidade jurídica, a relação jurídica, o dever, a sanção, a responsabilidade, os direitos subjetivos e as competências. Ao falar sobre dinâmica no capítulo cinco, o teórico aborda a hierarquização das normas e a consequente…

p65 137 8/6/2006, 17:52 ELSA MARIA L. S. F. PEPINO • GRACIMERI V. S. C. GAVIORNO • SOFIA V. FILGUEIRAS mento e as suas idéias, para melhor compreender a relevância dessa corrente de pensamento que preparou o caminho para o positivismo jurídico, até hoje tão arraigado na tradição jurídica. Começa por caracterizar esse movimento que tomou forma na Alemanha durante o século XIX e teve como principais expoentes Puchta, Jhering, Windscheid, Binding, Wach e Kohler. Em…

submetidas aos povos bárbaros, redigidas sob idêntico espírito. Em todos esses trabalhos, encontra-se uma reunião de ius e leges, em um agrupamento que, se não demonstra interesse científico, ao menos marca a intenção de fixar uma unidade dos documentos jurídicos. Nessas citadas compilações encontramos um direito muito diverso do Direito Romano clássico. Há, na realidade, um intervalo de três séculos entre os juristas clássicos e o trabalho a ser realizado por Justiniano.…

entre aqueles mais presentes. Os Sofistas (séc. V a. C.) Os sofistas condenavam o saber naturalista dos primeiros filósofos (pré-socráticos), porque consideravam estéril. Valorizavam o saber a respeito do homem, especialmente o político e o jurídico. Saber que deveria ser prático e engajado na vida da Pólis, e não contemplativo e desinteressado. A condição dos sofistas de mestres que valorizavam um saber específico e que viviam economicamente de ensinar a arte de expor,…

cabe aos homens individualmente e coletivamente realizarem esta substância livre que é o espírito. Certamente a teoria política de Hegel tem maior complexidade do que a doutrina jusnaturalista, em especial as idéias de Locke, isto porque o filósofo alemão articula um sistema filosófico que pretende demonstrar os momentos necessários de desdobramento da totalidade ou absoluto, tendo a política e a ética o importante papel de expor as mediações imprescindíveis para que a liberdade histórica,…

valores”, já questionada em seu país de origem e distorcida, aqui, ao sabor dos interesses políticos e econômicos do atual governo federal e dos grupos que o sustentam. A Segunda postura, presente fundamentalmente nos trabalhos e na atuação jurídico-política do atual Advogado-Geral da União, Gilmar Ferreira Mendes,[6] e de seus seguidores, bebe em autores alemães balizados, como Robert Alexy e outros, uma compreensão “materializante” ou “axiologizante” da Constituição e do…