Formalismo Juridico Alemao

econômicas e laborais. A superação do antagonismo existente entre a igualdade política e a desigualdade social fez surgir um novo modelo de Estado de Direito: o Estado Social[7]. Dá-se um incremento na complexidade do ordenamento jurídico e o que requer maior sofisticação dos cânones interpretativos. Diante tais mudanças o labor do juiz passa a ser visto como algo mais complexo e compromissado em assegurar finalidades sociais que recaem pesadamente sobre os ombros…

objetivo é o adimplemento e a satisfação do interesse do credor. Como afirma o autor: “E é precisamente a finalidade que determina a concepção da obrigação como processo"3, pois em nosso ordenamento jurídico a concepção de obrigação como processo contrasta com o que se apresenta no ordenamento jurídico alemão, onde há a separação rígida dos planos do direito das 3 obrigações e do direito das coisas, enquanto a “A dogmática atual considera a finalidade que polariza o vínculo a ele…

tradicional, geradora de regras e valores sociais e jurídicos. Aliás, o “espírito popular” como conceito não é dos que primam pela clareza. Tem-se afigurado a alguns publicistas obscuro e abstrato, levando W. Arnold a essa ponderação extremamente irônica: “Aquilo que nós não sabemos ou não compreendemos, denominamos espírito popular” (Was wir nicht wissen oder nicht verstehen, nennen wir Volksgeist). A essa corrente ética do idealismo alemão na doutrina dos fundamentos da Sociedade,…

resoluções das organizações internacionais 1- TRATADOS 1.1. O vetor privilegiado das relações internacionais 1.2. Definição e classificação dos tratados Três características marcam todo o direito dos tratados: o consensualismo. Ausência de formalismo. Denominações: Convenção; Concordatas; Carta; Estatuto; Acordo; Protocolo; Anexos aos tratados e convenções... Constituição Federal brasileira de 1988, onde constam as denominações: “tratados” (art. 102 inciso III, b); art. 105,…

Código de Processo Civil de 1939. Pois, bem. Em 1973 entra em vigor o novo Código de Processo Civil brasileiro, o qual representou a chamada fase da autonomia científica do direito processual civil pátrio, enaltecendo o conceitualismo e o formalismo processuais, o que implicou, na prática laboral, a necessidade de se dar ênfase à cláusula de contenção (CLT, art. 769) da aplicação subsidiária das normas processuais civilistas nos sítios do processo do trabalho. O CPC de 1973,…

deficiência de fontes, documentos que desafiaram os séculos. Mas, um dos antigos que se conhece é o Papiro de Berlim, da IV dinastia, escrito em hierática. Código de Hamurabi (Babilônicos) Não é um código especializado, pois contém todo o ordenamento jurídico da cidade. Contudo, de Grande beleza literária, onde existem as qualidades, as virtudes, o poder e a glória do rei. Com 282 artigos, sem ordem sistemática, tratava-se de uma coletânea de julgados ou de hipóteses acompanhadas…

publicação: 2007 Edição: 14ª edição. Resumo - fichamento Capitulo II 1. Conceito de Direito Financeiro → O Direito Financeiro deve ser apreciado dentro de óticas diferentes sob os aspectos da ciência e do ordenamento, como outros sistemas jurídicos; esse sistema divide-se em objetivo e cientifico, o sistema objetivo estuda as normas, a realidade os conceitos, o sistema cientifico compreende a ciência, suas preposições e o discurso. O pluralismo faz parte do Direito Financeiro e…

FICHAMENTO: “O POSITIVISMO JURIDICO” Resumo: O presente trabalho objetiva apresentar uma breve análise do histórico do positivismo jurídico, a partir da leitura da obra de Norberto Bobbio “Positivismo Jurídico”, de 1960-1961. Referida obra não sofreu atualizações de conteúdo vez que, como coloca o autor, “apesar de toda água que se passou sob as pontes do positivismo jurídico, os pilares centrais resistiram”[1]. Preferiu-se o enfoque no histórico à doutrina do positivismo jurídico em si…

comprovação deste. Ato jurídico (amplo): conduta humana que gera efeito jurídico externando uma vontade, portanto é uma conduta que gera um efeito jurídico. Teoria Geral dos Contratos - Principal fonte de Obrigação Direito Romano – Contrato como expressão de vontade. Convenção – gênero Pacto – contrato Código de Napoleão – Tudo que se acordasse entre duas pessoas era pacto. Já o contrato era vinculado à comercialização de imóveis. Código Civil Alemão – Passa a se um negócio…

Comercial, por permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito. A palavra crédito provém do latim creditum, credere, e significa confiança, crença, ter fé, a partir de conotação moral, de conteúdo religioso.No aspecto jurídico o crédito é a faculdade que o credor tem de haver de determinado devedor, um direito, prestação de obrigação.Os títulos de crédito surgiram como forma ágil e segura de circulação do crédito na economia. São ágeis porque,…