Títulos de crédito

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA
CURSO DE TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA
PROFESSOR GILMAR

TÍTULOS DE CRÉDITO

BELO HORIZONTE
2012
INTRODUÇÃO

Os títulos de crédito são considerados, pelos doutrinadores e estudiosos, um dos institutos mais importantes do Direito Comercial, por permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito.
A palavra crédito provém do latim creditum, credere, e significa confiança, crença, ter fé, a partir de conotação moral, de conteúdo religioso.No aspecto jurídico o crédito é a faculdade que o credor tem de haver de determinado devedor, um direito, prestação de obrigação.Os títulos de crédito surgiram como forma ágil e segura de circulação do crédito na economia. São ágeis porque, consubstanciadas em papel, propiciam circulação de riquezas de forma mais rápida do que aquela permitida pela moeda manual. Sua segurança advém do fato de que o direito ao crédito nele representado somente pode ser exercido por credor legítimo, aquele que tenha seu nome aposto no título na qualidade de credor, ou que seja credor em razão do endosso, cessão cambiária do crédito contido no título.
Os títulos de crédito se apresentam na legislação brasileira através do Código Civil de 2002, no Título VIII, Livro I. artigo 887: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Para cada espécie de título de crédito, existe legislação especial que cuida de regular não só os requisitos gerais como os aspectos típicos de cada espécie, a exemplo da Lei n.º 7.357, de 2 de setembro de 1985 (cheque), a Lei n.º 5.474, de 18 de julho de 1968 (duplicata, a Lei n.º 2.044, de 13 de dezembro de 1908 (letras de câmbio e notas promissória). Esta última encontra-se hoje quase inteiramente revogada pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada à legislação brasileira por meio do Decreto 557.663, de