Formalismo Juridico Alemao

VICENTE DE PAULA SILVEIRA (ORGANIZADOR) 2013 HISTÓRIA DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO “Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e relevância que estas lhe emprestaram, no momento em que editadas e em face do

and private property are not the ultimate end of the State, but the State itself is the ultimate end as the condition of the realization of any concrete freedom and individuality. Keywords: philosophy, right, freedom, will, moral. 1. Introdução O alemão Georg Wilhelm Hegel (1770 – 1831) é certamente um dos filósofos mais influentes de todos os tempos, sobretudo naquilo que diz respeito às concepções morais e políticas que o Ocidente – e até o Oriente, se considerarmos sua influência…

tradicional, geradora de regras e valores sociais e jurídicos. Aliás, o “espírito popular” como conceito não é dos que primam pela clareza. Tem-se afigurado a alguns publicistas obscuro e abstrato, levando W. Arnold a essa ponderação extremamente irônica: “Aquilo que nós não sabemos ou não compreendemos, denominamos espírito popu­lar” (Was wir nicht wissen oder nicht verstehen, nennen wir Volksgeist). A essa corrente ética do idealismo alemão na doutrina dos fundamentos da Sociedade,…

revistas especializadas. As anotações comparativas das diferentes abordagens resultarão na compreensão mais apurada dos institutos apresentados. 5 – REFERENCIAL TEÓRICO Em sede doutrinária, encontra-se grande debate acerca do conceito jurídico de repercussão geral, a fim de entender sua aplicação na interposição do Recurso Extraordinário. Representando o posicionamento doutrinário, Sérgio Bermudes[1] assevera que "o §3° do art. 102 criou mais um pressuposto de…

___________ TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH NEWTON DE OLIVEIRA LIMA TEORIA DOS VALORES JURÍDICOS: O NEOKANTISMO E O PENSAMENTO DE GUSTAV RADBRUCH RECIFE 2009 ______________________________________________________ 1 Newton de Oliveira Lima ______________________________________________________________________ Editoração Eletrônica: Ednaldo Muniz de Oliveira edmunizbr@yahoo.com.br Capa: Júnior França Impressão: FASA GRÁFICA Autor: Newton…

tendentes a garantir que, em qualquer circunstância, os direitos fundamentais sejam respeitados; a possibilidade dos direitos, exigindo que se procure assegurar a todos os indivíduos os meios necessários à fruição dos direitos, não se permanecendo no formalismo cínico e mentiroso da afirmação de igualdade de direitos onde grande parte do povo vive em condições subumanas.” (2006, p. 213). A busca e a concretização de direitos é um processo dinâmico, requerendo sempre diversas…

os conceitos mais gerais do direito processual. E o estudo dos conceitos se faz através de sua definição ou explicação, ou seja, através daqueles conceitos que designamos por conceitos-definição. 3. Função da Teoria Geral do Processo nos cursos jurídicos A Teoria Geral do Processo serve para preparar os alunos para o estudo dos diversos ramos do direito processual mediante o estudo de seus conceitos mais gerais, com o fim de introduzir o estudante nos cursos que se seguirão sobre os…

estabelecer o direito de propriedade, arquiva o histórico completo do imóvel, dando conhecimento a toda coletividade sobre: a quem pertence, quais as modificações da titularidade e os ônus que possam pesar sobre os imóveis. Assim, todos os atos jurídicos relativos a imóveis devem ser trasladados para os livros do Serviço Registral. Em nosso País, a aquisição da propriedade por ato entre pessoas vivas ocorre com o registro. Se essa aquisição imobiliária é feita pelo direito hereditário,…

presente e para o futuro. Antes de avançar, traçam-se algumas notas introdutórias para situar o leitor. A interpretação dos fenômenos políticos e jurídicos não é um exercício abstrato de busca de verdades universais e atemporais. Toda interpretação é produto de uma época, de um momento histórico, e envolve os fatos a serem enquadrados, o sistema jurídico, as circunstâncias do intérprete e o imaginário de cada um. A identificação do cenário, dos atores, das forças materiais atuantes e da…

O DIREITO NA SOCIEDADE MODERNA DE ROBERTO MANGABEIRA UNGER. 30 ANOS DEPOIS. Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy Resumo: Em 1977 Roberto Mangabeira Unger atordou o pensamento jurídico norte-americano ao afirmar que as regras jurídicas decorrem da decomposição da sociedade, e não necessariamente de sua organização. Passados 30 anos o texto é atual. Obra densa de direito comparado e de antropologia jurídica, o livro encontra-se esgotado. O…