Formal Material Mera Conduta

doutrina. CRIME: é um fato/ acontecimento humano composto de um ou mais atos. É um fato humano que viola a lei penal. As normas penais são sempre redigidas no aspecto afirmativo para facilitar sua aplicação. Conceito formal: visão do legislativo; crime definido no aspecto formal é o fato humano que desrespeita a lei. Conceito no aspecto da lei. Conceito substancial: fato humano que lesa ou expõe a perigo de lesão um bem jurídico. Bem: vida, integridade física, patrimônio, saúde, fé…

concursus delictorum. O concurso pode ocorrer entre crimes de qualquer espécie, comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos, consumados ou tentados, simples ou qualificados e ainda entre crimes e contravenções. Sistemas de aplicação da pena a) Cúmulo material — este sistema recomenda a soma das penas de cada um dos delitos componentes do concurso; b) cúmulo jurídico — a pena a ser aplicada deve ser maior do que a cominada a cada um dos delitos, sem, no entanto, chegar à soma delas; c)…

que existe entre a conduta e o resultado teoria da equivalência dos antecedentes ou teoria da “conditio sine qua non”, que foi adotada pelo nosso sistema penal; A teoria da equivalência dos antecedentes situa-se apenas no terreno do elemento físico ou material do delito, sendo mister a consideração da causalidade subjetiva, que é a presença do dolo e da culpa, para que se evite o regressus ad infinitum, ou seja, o regresso até o primeiro ato do desencadeamento de toda a conduta.…

de estrupo e de resultado?material,formal ou mera conduta.Andre Stefan,diz que e de mera conduta,outro dizem que material,há uma divergência doutrinaria. OBS:distinção entre crimes material,formal e mera conduta. Crime material:1 conduta tem que ser positiva ou negativa,omissiva,comissiva. 2 produção de resultado naturalístico ( indispensável)(alteração no mundo exterior.EX: homicídio art.121 CP. Todo crime material ele é congruente.

praticado o crime no lugar em que ocorreu a açãoou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziuou deveria produzir-se o resultado. 1.2. CONCEITOSCrime ou Delito : INFRAÇÃO MAIS GRAVE. Conduta humana ilícita ( elemento formal )que contrasta com os valores e interesses da conduta social( elemento material decorrente de uma ação ou omissão ,DEFINIDA EM LEI, necessária e suficiente para que ocorrendo façanascer o “jus puniendi” do Estado. Os infratores sujeitam-se…

SILA CUNHA R.A: B1115C-3 CRIME CONSUMADO 1. CONCEITO Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos da definição legal (ART. 14, i, do CP). Nos crimes materiais ou de resultado, a consumação se dá com a ocorrência do resultado descrito no tipo. Nos crimes formais e de mera conduta, com a prática da ação proibida. Nos crimes permanentes, a consumação se prolonga no tempo, até que o agente resolva interrompê-la. Nos crimes habituais a consumação ocorre…

humano antissocial consistente numa conduta produtora de um resultado com ajuste (formal e material) a um tipo penal. 1.1 Elementos Os elementos são extraídos do próprio conceito de fato típico: a. Conduta b. Resultado c. Nexo Causal d. Tipicidade Conceito É a ação ou omissão, dolosa ou culposa, voltada a uma finalidade. Hipóteses de exclusão de conduta Do causalismo até o funcionalismo o denominador comum nas várias teorias é a conduta como comportamento humano voluntário

fragmentário, pois não protege todos os valores. 2- O que é tipo penal? O que é tipicidade material? O que é tipicidade formal? Tipo penal a representação abstrata, dada na norma penal incriminadora, de comportamentos capazes de violar o bem jurídico protegido. A tipicidade material é a materialização do tipo formal, é a concretização da conduta prevista na norma penal. A tipicidade formal consiste na adequação do fato ao tipo penal incriminador. 3- Quais os requisitos…

capaz de figurar como sujeito executor daquele crime. Exemplifica-se com os crimes que exigem a condição de "funcionário público" para que possa o indivíduo perpetrar a infração.ex: peculato. Crime de mão própria Crime de mão própria é aquele cuja conduta típica determina que a execução não possa ser repassada a terceiros, exigindo que o próprio indivíduo que cogitou que idealizou e deseja ver o resultado da atividade criminosa realizada, execute ele mesmo o crime. Assim, o crime de…

voluntário do agente. – PERGUNTA: voluntária = espontâneo? Não, voluntário é meramente obrigatório; espontâneo sofre influência. 4. Até o recebimento da denúncia ou da queixa. OBS: a reparação posterior ao recebimento da denúncia ou da queixa é mera atenuante. Pricizusabedissu: só é cabível nos crimes patrimoniais! Tentativa inidônea: “crime impossível”. Art. 17 CP – não se pune a tentativa quando por absoluta ineficácia do meio, ou absoluta impropriedade do objeto, é…