Casamento nuncupativo e consular

O CASAMENTO NUNCUPATIVO O Código Civil, em ser artigo 1.540, estabeleceu a possibilidade do casamento celebrado em caso de iminente risco de vida de um dos nubentes. Alguns doutrinadores o chamam também de casamento "in articulo mortis" ou "in extremis". Em que pese ser criticado por grande parte da Doutrina, o casamento nuncupativo, para outros, trata-se de um remédio excepcional àqueles casos de extrema urgência, em que um dos nubentes, face ao seu estado demasiadamente grave, não possui tempo suficiente para se submeter às formalidades preliminares ordinariamente exigidas, nem tampouco para aguardar o comparecimento da autoridade celebrante. Nas palavras de Arnaldo Rizzardo "a urgência pode ser tão grave que o casamento deverá realizar-se subitamente, ou de imediato, sem qualquer possibilidade de encenar a solenidade com a presença de juiz e oficial do registro civil". Com efeito, a celebração dar-se-á pessoalmente pelos contraentes, na presença de seis testemunhas, que com eles não tenham parentesco em linha reta, ou na colateral, em segundo grau. Esta restrição se justifica pelas próprias características do casamento nuncupativo, tendo acertado nosso legislador em procurar evitar fraudes e o favorecimento de "oportunistas" e "aventureiros".Os nubentes deverão manifestar, de algum modo, perante estas testemunhas, sua livre e espontânea vontade em…

CASAMENTO é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxílio mútuo material e espiritual de modo que haja uma integração fisicopsíquica, e a constituição de uma família ". No código civil está nos art. 180 e seg.Natureza :é um instituto de direito privado;é considerado um contrato, pois em essência o casamento resulta de livre acordo de vontades dos que o contraem, assim como sucede com os negócios contratuais, ou…

concretamente será analisando as formalidades preliminares à celebração do casamento, a celebração do casamento e as provas do casamento. Tendo como objetivo, apresentar as formas que a lei recepciona os vários meios de formalização legal para este ato. Especificando cada um, nos moldes da legislação civil brasileira, leis complementares e doutrina jurídica. Explicando assim, o procedimento legal a ser seguido em cada caso. Esta organizado em três partes: a primeira, trata das…

Casamento Nuncupativo e em caso de moléstia grave 1.Introdução A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, reconhece três espécies de família, quais sejam: casamento, união estável e família monoparental. Contudo, o enfoque do trabalho é o casamento, o qual tem a natureza jurídica de contrato, segundo o qual, os nubentes estabelecem de conformidade com o regramento jurídico, suas relações de natureza afetiva e patrimonial, portanto, verifica-se que o mesmo é tido como ato…

Conclusão: O casamento nuncupativo é uma modalidade excepcional de realização de casamento tendo em vista o estado de iminente risco de vida de um dos nubentes. Assim ocorre quando este, por exemplo, é ferido por disparo de arma de fogo, ou sofre grave acidente, ou, ainda, é vitima de mal súbito, em que não há a mínima esperança de salvação, e a duração da vida não poderá ir além de alguns instantes ou horas. [10] Neste caso, para que se alcance os…

constituição sofreu alterações ao longo dos tempos. O casamento sempre foi a forma mais comum e aceita dentre toda a sociedade, existindo época em que nenhuma outra forma era bem vista aos olhos da sociedade. Ao longo dos anos, com a evolução dos homens e das leis, surgiram novas formas de constituir família, diversas do casamento, como por exemplo, a união estável, ou seja, união sem casamento, passando esta a ganhar espaço dentro da sociedade. Todavia, a proteção dada à família nem…

CAPITULO VIII: Espécies de Casamento Válidos 1. União Estável É a relação de convivência entre o homem e a mulher que é duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição familiar. O Novo Código Civil não menciona o prazo mínimo de duração da convivência para que se atribua a condição de união estável. Não é necessário que morem juntos, isto é, podem até ter domicílios diversos, mas será considerada união estável, desde que existam elementos que o provem, como…

Para ser valido e eficaz o casamento exige preenchimento de quais pressupostos ou condições? Idade núbil atingida aos 16 anos, todavia, a capacidade matrimonial não se confunde com a capacidade civil (18 anos) ou seja, se tiver menos de 18 anos precisa de autorização; Potência que é a aptidão para conjunção carnal; Sanidade dos nubentes. 2 - Quais são os pressupostos de existência jurídica do casamento? Diversidade de Sexo; Consentimento; Celebração por Autoridade Competente. 3 -…

entre nós a denominada figura do casamento urgente. Figura essa, com raízes ancestrais e que perdura até hoje. Assim, é admitida a sua efectiva eficácia em ambas as modalidades de casamento consagradas na lei, como sejam, nos casamentos civis, art. 1622.º n.º 1 Código Civil – sob a forma civil e igualmente sob forma religiosa - bem como nos casamentos católicos, art. 1599.º n.º1. A particularidade destes casamentos consiste no facto de verificados certos requisitos o matrimónio urgente…

Dia 12/08/14Disciplina Direito Privado V - Sucesses Aula 3 casamento (art 1511 a 1520) Roteiro A Introduo B Natureza jurdica do casamento C Espcies de casamento D Esponsais E capacidade para o casamento F habilitao para o casamento formalidades preliminares G celebrao do casamento H provas do casamento A Introduo O matrimonio no Direito Romano considerado um sacramento Conceito clssico casamento o contrato de direito de famlia que tem por fim promover a unio do homem e da…