Formalidades Casamento

família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. O casamento é o modelo de família mais tradicional. Seu conceito mudou em razão do avanço dos costumes. Antes da Constituição Federal, o casamento era a única forma de se estabelecer uma família perante o Direito. Por tal razão, afirmava-se que o casamento formava a família legitima. Palavras-chave: Casamento, Impedimentos, Causas Suspensivas, Celebração. Introdução Casamento é a união permanente e estável de duas…

Nome é a designação patronímica da pessoa; nome de família; sobrenome, apelido. A regra do nome segue também a do domicílio da pessoa. Aqui no Brasil a pessoa possui o direito adquirido de levar o nome do pai, que não pode ser alterado nem com o casamento, pois neste acrescenta-se o patronímico do marido ou da esposa ao nome de solteiro. Capacidade é a medida da personalidade, uma vez que o ser humano precisa preencher alguns requisitos necessários para agir, por si…

2.0 – ENTIDADE FAMILIAR 2.1 Casamento Para muitos teóricos afirmam que o casamento é o centro do direito de família. Sua importância como negócio jurídico formal, vai desde as formalidades que antecedem a celebração do matrimonio, passando pelo ato material de conclusão até os efeitos do negócio que deságuam nas relações entre os cônjuges, os deveres recíprocos, a criação e assistência material e espiritual recíproca. Juridicamente o casamento é a relação oficial entre homem e mulher

República – 2006). Assinale a alternativa correta: a )(x ) pai e filha podem contrair casamento putativo; b)( ) a nulidade do casamento celebrado perante autoridade incompetente é insanável; c)( ) no direito brasileiro, o regime legal de bens é o da separação; d)( ) no regime da comunhão total, os bens são submetidos à administração do marido. e)(x ) NRA 2)(Procurador da República –2006). O casamento religioso para ter efeito civil: a)( ) pressupõe sempre que a…

seus integrantes. O Direito moderno leva que o Estado torne a si a tarefa de unificar e regulamentar o casamento. Com o Decreto n°181 de 24 de janeiro de 1890, que secularizou o casamento. Com a concepção do casamento a familia brasileira enfrentou formalidades nas quais não havia se deparado antes. Para a celebração do contrato de casamento é necessário o cumprimento de formalidades que se acabam resumindo no processo de habilitação. Uma vez preenchidos todos os requisitos e…

art. 226 que a união estável entre o homem e a mulher era tida como entidade familiar, com direitos e deveres equiparados aos advindos do casamento. Isso foi um estopim no mundo jurídico para que muitos civilistas mais conservadores criticassem o reconhecimento da união estável como entidade familiar e a equiparação dos direitos e deveres desta relação ao casamento. Com a evolução da sociedade, e, principalmente, pela necessidade de se adequar às leis no tempo, foi promulgada a Lei…

ESPÉCIES DE CASAMENTO VÁLIDO 1. Casamento Válido A regulamentação dos defeitos que impedem a formação de vínculo matrimonial válido, provocando o que alguns autores denominam ”desagregação da família”. A doutrina inclui também no referido gênero as espécie inexistência, a malgrado a ela não se refira o mencionado diploma, antes de verificar se o ato jurídico ou casamento são válidos, faz-se mister averiguar se existem, inexistindo ,podem ser válidos ou inválidos. O putativo,…

DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL VII DIREITO DE FAMÍLIA: DO CASAMENTO RIO VERDE – GO 2014 Introdução O presente trabalho tem como intuito esclarecer dúvidas e questionamentos relacionados ao direito de família especificamente sobre o casamento relacionados a sua capacidade, impedimentos, causas…

Direito Patrimonial Conceitualmente, o regime matrimonial de bens é o “conjunto de normas aplicáveis às relações e interesses econômicos resultantes do casamento” (Maria Helena Diniz). Assim, tem-se como presente o estatuto que rege as relações patrimoniais dos cônjuges durante o matrimônio. Esse estabelecimento de regras serve primordialmente para que o marido e mulher possam colaborar nas despesas comuns a um lar, adquirindo bens para a economia doméstica e contribuindo para o…

Leia o CASO CONCRETO que segue. Josefa a ajuizou ação de anulação do casamento contraído por Cornélio com Anabella cumulada com ação declaratória de reconhecimento de União Estável entre a autora e Cornélio. Afirma a autora que Anabella, em associação ao filho de Cornélio ? Bruno ? casou-se com Cornélio como forma de se apoderarem da pensão deixada pelo falecido, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Relata que viveu em União estável com Cornélio durante seus últimos 11 anos de…