Direito

1. (Procurador da República – 2006). Assinale a alternativa correta: a )(x ) pai e filha podem contrair casamento putativo;
b)( ) a nulidade do casamento celebrado perante autoridade incompetente é insanável;
c)( ) no direito brasileiro, o regime legal de bens é o da separação;
d)( ) no regime da comunhão total, os bens são submetidos à administração do marido. e)(x ) NRA

2)(Procurador da República –2006). O casamento religioso para ter efeito civil:
a)( ) pressupõe sempre que a habilitação dos nubentes preceda à cerimônia religiosa;
b)(x ) independe do momento em que se realiza a habilitação dos nubentes, que pode preceder ou suceder à cerimônia religiosa;
c)( ) não depende de inscrição no Registro Civil quando a habilitação dos nubentes precede à cerimônia religiosa;
d)() sendo a habilitação posterior à cerimônia religiosa, deve ser inscrito no Registro Civil, produzindo efeitos a partir da inscrição.
e)( ) NRA

3)Juiz Federal 1ª Região – 2001). Pela ordem constitucional vigente:
a)( ) o casamento e união estável foram equiparados;
b)( ) apenas a união matrimonializada origina a família civil;
c)( x) há uma opção axiológica em favor do casamento como fonte de família;
d)( ) a entidade familiar existe apenas na família natural.
e)( ) NRA 4)(Procurador da República – 2002). Quanto ao regime de bens, está correto dizer que:
a)( ) o pacto antenupcial está restrito aos tipos e características dos regimes de bens previstos pelo Código;
b)(x ) no caso de regime de separação bens, o patrimônio de cada cônjuge permanece distinto e independente;
c)( ) os aquestos comunicam-se, qualquer que seja o regime, mas somente provado o esforço comum;
d)( )por se tratar de efeito patrimonial do casamento, é possível a aposição, no pacto antenupcial, de condição suspensiva ou resolutiva
e)NRA

Questões abertas:
1. O que é casamento nuncupativo? Disserte a respeito do tema.
O Casamento Nuncupativo ou in extremis é uma forma