Formal Material Mera Conduta

descritos no tipo penal. A contrario senso, fato atípico é a conduta que não encontra correspondência alguma no tipo penal. O fato típico possui quatro elementos: conduta, resultado naturalístico, relação de causalidade (nexo causal) e tipicidade. Esses quatro elementos acham-se presentes nos crimes materiais consumados. Nos crimes formais de e mera conduta, prescinde-se do resultado naturalístico e do nexo causal. Em suma, a conduta produz o resultado naturalístico, ligados entre si…

determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a co-autoria. Crime de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível – só pode ser cometido pelo sujeito em pessoa (ex.: falso testemunho). Somente admite a participação, uma vez que não se pode delegar a outrem a execução do crime. De dano e de perigo: Crime de dano – exige uma efetiva lesão…

dano. PERGUNTA (DE CONCURSO..rsrs): VC SABE O QUE É RESIPISCÊNCIA? É sinônimo de arrependimento eficaz, nosso próximo assunto. OCORRE O ARREPENDIMENTO EFICAZ QUANDO O AGENTE, DESEJANDO RETROCEDER NA ATIVIDADE DELITUOSA PERCORRIDA, DESENVOLVE NOVA CONDUTA, APÓS TERMINADA A EXECUÇÃO CRIMINOSA A única diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz está no momento em que o agente abandona a intenção criminosa: NA DESISTÊNCIA, ABANDONA NO MEIO DA EXECUÇÃO; NO…

jurídica diferenciada por parte do sujeito ativo. Exemplos: peculato (só pode ser praticado por funcionário publico) e estupro (só o homem pode ser sujeito ativo). Admitem coautoria e participação. Crimes de mão própria, de atuação pessoal ou de conduta infungível: são aqueles que somente podem ser praticados pela pessoa expressamente indicada no tipo penal. É o caso do falso testemunho (CP, art. 342). Crimes simples: é aquele que se amolda em um único tipo penal. É o caso do furto…

Mayer, mesmo mantendo o cará­ter descritivo inicial, acrescentou que a tipicidade, na verdade, era um indício da antijuridicidade, isto é, toda conduta típica é provavelmente antijurídica, salvo se ocorrer uma causa de justificação, cuja constatação pertenceria a uma etapa seguinte de avaliação. c) Antijuridicidade – É um elemento objetivo, valorativo e formal. A constatação da antijuridicidade implica um juízo de desvalor, uma valoração negativa da ação. No entanto, o caráter…

NOS §§ 15ª E 17ª DO ART. 74 DA LEI 9.430/1996. À princípio, há mister salientar que a multa visa desestimular a conduta em desobediência à lei. Portanto, a prática de um ato ilícito é pressuposto necessário para a sua incidência. Nesse sentido, Paulo Roberto Coimbra da Silva1 explana que a sanção, dentre as quais a multa, tem a função de agir preventivamente, intimidando as condutas de possíveis infratores. Infere-se, assim, que as multas possuem caráter punitivo, com o intuito de…

anterior; II - taverna, casa de jogo e outras do mesmo gênero. 1.2 Bem juridicamente tutela e objeto jurídico: O bem juridicamente tutelado é a tranquilidade doméstica. O objeto material é a casa ou suas dependências. 1.3 Classificação doutrinária: Comum. Comissivo (entrar) e omissivo (permanecer). Doloso. De mera conduta. Instantâneo ou permanente. Monossubjetivo. Unissubsistente ou plurissubsistente. De ação múltipla ou de conteúdo variado. De forma livre. 1.4…

antijurídico e culpável (Teoria Finalista Tripartida). Nos crimes materiais, o fato típico está sustentado em 4 pilares: conduta, resultado, nexo causal e tipicidade. Na ausência de um desses pilares, desaba a estrutura do fato típico, e a conduta será atípica. 3) Nexo Causal Trata-se do liame, da ligação entre a conduta e o resultado naturalístico. Logo, se não há resultado, não há o que ligar à conduta. Haverá nexo causal quando a conduta for a causa do resultado. O estudo do nexo…

os aspectos material e formal ou analítico. Aspecto material: é aquele que busca estabelecer a essência do con- ceito, isto é, o porquê de determinado fato ser considerado criminoso e outro não. Sob esse enfoque, crime pode ser definido como todo fato hu- mano que, propositada ou descuidadamente, lesa ou expõe a perigo bens jurídicos considerados fundamentais para a existência da coletividade e da paz social. Aspecto formal: o conceito de crime resulta da mera subsunção da conduta…

Violação de correspondência Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem: Núcleo do tipo – Devassar Devassar significa penetrar e descobrir o conteúdo de algo, ter vista do que está vedado. A conduta proibida pelo tipo legal é descortinar, sem autorização legal, o conteúdo de uma correspondência que é declarada inviolável por norma constitucional. Exemplo: colocar a correspondência contra a luz para enxergar seu conteúdo, não é…