Revisão OAB

Começo pela desistência voluntária: o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução, só responde pelos atos já praticados.
AQUI O SUJEITO ATIVO ABANDONA A EXECUÇÃO DO CRIME QUANDO AINDA LHE SOBRA, DO PONTO DE VISTA OBJETIVO, UMA MARGEM DE AÇÃO.
EX: Renato Brasileiro viola domicílio para subtrair um carro. Destrói o vidro do veículo e antes de iniciar a ligação direta do motor, abandona a vontade de furtar.
Percebam que não se confunde com tentativa (revisão passada). Na tentativa o agente quer prosseguir, mas não pode. Na desistência voluntária, o agente pode prosseguir, mas não quer.
Consequências: na revisão passada vimos que na tentativa a consequência, em regra, é a redução de pena de 1/3 a 2/3 (exceção: crime de atentado). Na desistência voluntária, o agente responde pelos atos até então praticados.
No nosso exemplo, o agente RENATO responde não por furto, mas por violação de domicílio e dano.
PERGUNTA (DE CONCURSO..rsrs): VC SABE O QUE É RESIPISCÊNCIA?
É sinônimo de arrependimento eficaz, nosso próximo assunto.
OCORRE O ARREPENDIMENTO EFICAZ QUANDO O AGENTE, DESEJANDO RETROCEDER NA ATIVIDADE DELITUOSA PERCORRIDA, DESENVOLVE NOVA CONDUTA, APÓS TERMINADA A EXECUÇÃO CRIMINOSA
A única diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz está no momento em que o agente abandona a intenção criminosa: NA DESISTÊNCIA, ABANDONA NO MEIO DA EXECUÇÃO; NO ARREPENDIMENTO, ABANDONA DEPOIS DE ESGOTAR A EXECUÇÃO, MAS ANTES DA CONSUMAÇÃO.
Ex.: Renato atira para matar. Vendo a vítima agonizando, se arrepende e a socorre levando-a ao hospital, onde é salva. Responderá por lesão corporal leve, grave ou gravissima, conforme o caso.
CUIDADO: SÓ É CABÍVEL NOS CRIMES MATERIAIS, POIS SE ESGOTADA A EXECUÇÃO NOS CRIMES FORMAIS E DE MERA CONDUTA, NÃO TEM COMO EVITAR A CONSUMAÇÃO.
ARREPENDIMENTO POSTERIOR (art. 16 do CP)
É uma causa geral de diminuição de pena. Ocorre após a consumação, tendo como requisitos:...
a) só é cabível nos crimes