Formal Material Mera Conduta

passivo e ativo – o ativo é o que possui a arma de fogo em situação irregular e passivo é toda a coletividade. Elemento subjetivo – é o dolo, ou seja, basta a intenção. Classificação: é um crime comum (pratica por qualquer pessoa), crime de mera conduta (não exige a consubstanciação de qualquer resultado), de forma livre, comissivo, permanente (se prologa no tempo), de perigo abstrato, unissubjetivo e plurissubsistente. Crime de omissão de cautela (art. 13) - não tem relevância se…

Penal elas podem ser Materiais ou Formais. As fontes materiais ou também chamadas de fontes de produção são de competência única e exclusiva da União para poder legislar sobre norma penal. Já as fontes formais são aquelas pelos quais o Direito Penal se exterioriza, essas fontes se subdividem em fontes formais imediatas que nada mais são do que as leis penais, e as fontes formais mediatas são os costumes e os princípios em geral. As normas penais têm por finalidade delinear condutas…

ser caracterizado como a violação de um bem que é protegido pela norma penal. Seu sujeito ativo é aquele que realiza a conduta típica traçada pela norma incriminadora. De outro lado, seu sujeito passivo é o titular do objeto jurídico lesado pela conduta criminosa. De qualquer forma, o conceito mais conhecido e dominante de crime é o de que ele se caracteriza como a “conduta humana típica, ilícita e culpável”. De tal conceito se extraem os elementos que formam o crime, os quais serão…

iliciu ILICITUDE 1. Conceito “Contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, pela qual a ação ou omissão típicas tornam-se ilícitas” (Fernando Capez). 2. Caráter indiciário Constada a tipicidade de uma conduta, passa a incidir sobre ela uma presunção de que seja ilícita. 3. Análise por exclusão Ilicitude – ausência de causas excludentes de ilicitude. 4. Ilícito # Injusto Ilícito – contrariedade entre o fato e a lei; Injusto – contrariedade do fato em relação ao…

EM GERAL 10 1.1 Da consumação 10 1.2 Do iter criminis 11 1.3 Da tentativa 12 1.3.1 Inadmissibilidade da tentativa 13 1.3.2 Teorias fundamentadoras da punição da tentativa 14 2. DO CRIME DE FURTO 16 2.1 Bem jurídico tutelado 16 2.2 Objeto material 18 2.3 Furto de uso 19 3. CONSIDERAÇÕES SOBRE A POSSE NO DIREITO CIVIL 21 4. MOMENTO CONSUMATIVO DO CRIME DE FURTO 24 4.1 Do entendimento doutrinário 24 4.2 Do posicionamento jurisprudencial 28 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 34…

CAUSALIDADE Conforme visto no início do estudo sobre a teoria do delito, o fato típico é composto por: - conduta (dolosa/culposa, omissiva/comissiva); - resultado; - nexo de causalidade; - tipicidade penal (formal e conglobante) O nexo de causalidade é o elemento que une a conduta ao resultado naturalístico necessário à configuração do crime. Se não houver nexo de causalidade entre o resultado e a conduta do agente não haverá relação de causalidade e tal resultado não poderá ser…

ARREPENDIMENTO POSTERIOR CRIME IMPOSSIVEL ILICITUDE ESTADO DE NECESSIDADE LEGITIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCICIO REGULAR DE DIREITO CULPABILIDADE - Imputabilidade - Potencial consciência da ilicitude - Exigibilidade de conduta diversa CONCURSO DE PESSOAS COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTACIAS CRIMES OMISSIVOS PROPRIOS – não existe o dever jurídico de…

acentuadamente grave, valores morais de indiscutível legitimidade, como o sentimento comum de piedade, de fraternidade, de solidariedade e de respeito à dignidade da pessoa humana. Ontologicamente, o conceito de crime hediondo repousa na ideia de que existem condutas que se revelam como a antítese extrema dos padrões éticos de comportamento social, de que seus autores são portadores de extremo grau de perversidade, de perniciosa ou de periculosidade e que, por isso, merecem sempre o…

DIREITO PENAL CONDUTAS (crimes omissivos e comissivos) Art. 13, §2°, CP. a) Comissivos (praticados com ação): b) Omissivos (Omissão): -próprio: a lei prevê a omissão “deixar de”. Ex. Art. 135- deixar de prestar socorro quando possível fazê-lo. -impróprio: comissivos por omissão. São os crimes comissivos que excepcionalmente podem ser praticados por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir. OBS: quando quem se omite tinha o dever de agir para impedir o resultado,

mediante as seguintes condutas: I- omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias; A falsidade ideológica prevista neste inciso I deverá ter ligação direta com a supressão ou redução do tributo. Se o falso foi irrelevante para a vantagem tributaria, não se configurará este delito, embora possa ser identificado crime do Código Penal. A conduta prevista é praticamente a mesma do inciso I do art. 2º desta mesma lei. Porém, o crime deste art. 1º, I, é material e…