Formal Material Mera Conduta

Direito Penal – Nexo de Causalidade NEXO DE CAUSALIDADE Conceito analítico. Requisito do fato típico. Conceito material. É um nexo causal, vinculo entre conduta e resultado. O estudo da causalidade busca concluir se o resultado, como um fato, decorreu da ação e se pode ser atribuído objetivamente, ao sujeito ativo, inserindo-se na sua esfera de autoria, por ter sido ele o agente do comportamento. P: A relação de causalidade é requisito é indispensável? Os doutrinadores clássicos…

Juizado Especial Criminal (JECRIM), já que são consideradas de menor potencial ofensivo. As contravenções mais comuns são : omissão de cautela na guarda ou condução de animais; deixar cair objetos de janelas de prédios; provocação de tumulto ou conduta inconveniente; provocar falso alarme; perturbação do trabalho ou do sossego alheio; recusa de moeda de curso legal; jogo de azar; jogo do bicho; mendicância; importunação ofensiva ao pudor; embriaguez; servir bebidas alcoólicas a…

(ex.: vende cobre e faz constar ter vendido ouro). Cabe também no dispositivo a venda inexistente ou o serviço não prestado. Tipo subjetivo – dolo. Consumação – segundo Mirabete basta sua criação, ou seja, sua extração, tratando-se de crime formal, não sendo necessária a produção de dano concreto do tomador ou de resultado estranho à ação do agente. Mesmo que o sacado não aceite a duplicata, ou que, estando e má-fé, a pague ou que seja resgatada pelo próprio emitente, o crime está…

SE VC ATÉ O FINAL DA AULA DE HJ OU ATÉ AMANHÃ SE VC NÃO ME ARRUMAR 1000 REAIS EU VOU TE DAR UM TIRO OU SEQUESTRAR O SEU FILHO, PODE CHAMAR A POLÍCIA, PEDIR AJUDA PROS COLEGAS, NÃO PAGAR) (CRIME PLURIOFENSIVA – OFENDE PRIMEIRO O PATRIMÔNIO) – CRIME FORMAL Na extorsão há a necessidade de colaboração da vítima, conjugada com um espaço de tempo, mesmo que não muito longo, para que esta anua ao constrangimento e entregue a vantagem indevida. O fato da vítima não ter tempo para refletir sobre…

Jesus) 05. CRIMES MATERIAIS, FORMAIS E DE MERA CONDUTA Damásio de Jesus: crimes de mera conduta são aqueles em que “o legislador só descreve o comportamento do agente”. O crime formal menciona em seu tipo “o comportamento e o resultado, mas não exige a sua produção para a consumação.” São distintos porque os crimes de mera conduta são sem resultado, os crimes formais tem resultado, “mas o legislador antecipa a consumação à sua produção”. No crime material “o tipo menciona a conduta…

testemunho, falsa perícia. Só a testemunha de determinado crime pode cometer; ou só o perito em tal ação pode cometer. Resultado: Crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex.: extorsão mediante sequestro – o recebimento do resgate exigido é irrelevante para a plena realização do tipo, Crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível);…

avaliação do semestre em curso, sob a orientação da Profª; Aline Virgínia Medeiros Nelson. NOVA CRUZ / RN 2012.1 CONTRAVENÇÕES PENAIS – DL. 3.688/41 São infrações penais que ofendem bens jurídicos menos importantes. Crimes e contravenções são condutas tipificadas, proibidas, ambos são infração penal, a diferença é que a contravenção possui como pena multa ou prisão simples “art. 5°”, não protege bens jurídicos importantes e de regra prescrevem em dois anos, não existe…

Tranquilidade = Quando o indivíduo não está em perigo. Por exemplo: Se eu enveneno a caixa d’agua da faculdade. Paz= Guerra. Tem situação de guerra civil? Sim, muitos crimes. O título dos crimes contra a paz pública é para isso. Condutas obstáculo/Crimes obstáculo = Criminaliza a conduta anterior para evitar que aconteçam outros crimes. O artigo 286 é um crime obstáculo. Objetividade = Paz Pública. b) Núcleo(s) do tipo Incitar um crime = Estimular a prática de outro crime. Incitar =…

1.1.1. CONDUTA 8 a. Teoria Naturalista (Causalista) 9 b. Teoria Finalista da Ação 10 c. Teoria Social da Ação ( Teoria Mista) 12 1.1.2. FORMAS DE CONDUTA 13 a. Ação 13 b. Omissão 13 1.2. RESULTADO 14 1.2.1. TEORIA JURÍDICA OU NORMATIVA 14 1.2.2. TEORIA NATURALÍSTICA 15 a. Crime material 15 b. Crime formal

FATO TÍPICO: O fato típico tem como elemento a CONDUTA, RESULTADO, NEXO CAUSAL e a TIPICIDADE. Quanto a conduta: Conduta é toda ação ou omissão, consciente e voluntária, dolosa ou culposa, dirigida a uma finalidade. Dentro do conceito de conduta podemos ver que a conduta é toda ação ou omissão. Dentro da ação podemos destacar que a teoria adota para ação é a teoria finalista da ação. Está teoria diz que o dolo e a culpa estão dentro da conduta. Ou seja, no Direito Penal a…