Forma Juridica Auto Escola

Juiz, bem como, funções relacionadas ao STF e STJ, os três poderes e suas atribuições. Sumário 1. Introdução 2. Princípios Constitucionais 3. Quais os critérios que o juiz deve levar em consideração ao proferir uma decisão? 4. A norma jurídica e os valores 5. Posição do Positivismo e do Neopositivismo; 6. "ativismo judicial"; 7. Posições atuais do STF e do STJ; 8. A Separação de Poderes. 9. Conclusão. Introdução Para melhor entender sobre as atribuições do serviço…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL: MORALISMO JURÍDICO E LEGALISMO AUTOR: JOSÉ AUGUSTO DELGADO 01 – CONCEITO DE MORALISMO JURÍDICO O moralismo jurídico tem sido adotado, na interpretação do Direito Constitucional Contemporâneo, como forma de aplicar a norma positivada a determinadas situações concretas, em prejuízo do legalismo. Em face dessa opção adotada pelo intérprete e aplicador do direito legislado, necessário se torna que se investigue a sua conceituação e…

Tecnologia. O Conhecimento e a Sociedade. Produção de conhecimento e produção de sentido: ciência e epistemologia. Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito da hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito. Hermenêutica e construção do Direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Lei de Introdução ao Código Civil. Interpretação e aplicabilidade das normas…

inscrita na OAB/RJ sob o no 00.000, com escritório localizado na Rua da Candelária no 60/ 11o andar – Centro, nesta cidade, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, impetrar ordem de HABEAS CORPUS A favor de ROBERTO SOUZA, já qualificado nos autos do RO no 00-027-012358-2003, indicando como autoridade coatora o MM Juízo da 22a Vara Criminal da Comarca da Capital, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir: 1. ESCORÇO HISTÓRICO Em 15/04/03, o detido foi preso em…

Objetivo Juridico Os crimes contra a honra visam proteger o sentimento de auto-estima que a pessoa tem em relação a si mesma, a chamada honra subjetiva e o conceito que a pessoa goza perante a comunidade na qual está inserida, a chamada honra objetiva. Os efeitos podem ser sentidos apenas na vida pessoal do ofendido bem como ter reflexos em sua reputação profissional. Existe divergência quanto à disponibilidade deste bem jurídico. No Brasil predomina a tese de que a honra é bem disponível, de

– AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, também qualificado nos autos, por sua advogada ao final assinado (procuração anexa), vêm à presença de V. Exa., apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, pelos fatos e fundamentos de direito que seguem: Trata-se de Ação de Execução Fiscal, com base no Processo da CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental nº Auto de Infração nº por o Embargante, segundo a CETESB, ter lançado efluentes industriais provenientes…

perpétuo de uma República". Historicamente, é bastante variável a formulação do conceito de soberania, no tempo e no espaço. No Estado grego antigo, como se nota na obra de Aristóteles, falava-se em autarquia, significando um poder moral e econômico, de auto-suficiência do Estado. Já entre os romanos, o poder de imperium era um poder político transcendente que se refletia na majestade imperial incontrastável. Nas monarquias medievais era o poder de suserania de fundamento carismático…

CIVIL 25 PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27 PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31 PONTO 14 – PRAZO E SUA CONTAGEM – PRECLUSÕES 33 PONTO 15 – TEORIA DOS RECURSOS 33 PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO Equívoco da Escola de São Paulo: o processo não tem origem na jurisdição. Instaurar procedimento MODALIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NA HISTÓRIA DO DIREITO a) Autotutela: emprego da violência privada na resolução do conflito de interesses. Cria um…

ELEMENTOS objetividade: é um elemento do direito que implica a exteriorização de uma norma jurídica de uma autoridade ou da norma legitimada, colocando-a dentro da sociedade que implica o controle de condutas. Constitui-se como a necessidade de publicação das normas para que possam ser obedecidas. (norma jurídica - direito objetivo > a lei é considerada como direito positivo) bilateralidade: é um elemento do direito que coloca e reconhece, que para cada direito haverá sempre um…

Psicologia Jurídica Cuiabá-MT 2015 Alienação Parental Trabalho com requisito avaliativo da disciplina de Psicologia de Direito, da turma dr1r, do 1º semestre de Direito, apresentado a orientação Profª Telma. Cuiabá-MT 2015 INTRODUÇÃO Trabalho referente Síndrome de Alienação Parental (SAP), é um termo cunhado por Richard A. Gardner no início de 1980 para se referir ao que ele descreve como um distúrbio no qual uma criança, numa base