Forma Juridica Auto Escola

2 Para os componentes desta escola jurídica, existe um direito pré-determinado por leis que controlam a existência humana. Tais leis, componentes do Direito Natural, que disciplinam e fundamentam a existência do próprio Direito positivado, são os “[...] valores, princípios, obrigações e também as regras da própria natureza, que influenciam a vida do homem em sociedade”. Esta lei natural é concebida pela crença de princípios superiores oriundos “[...] da vontade divina, da ordem…

ESCOLAS PENAIS Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina de Direito penal I do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás.

HERMENÊUTICA JURÍDICA- PESQUISA DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL. TRABALHO APRESENTADO PARA A DISCIPLINA DE A.P.S GRADE 2011/1 DO 3º SEMESTRE. A Hermenêutica Jurídica é necessária para se ler, aplicar e viver o Direito. Sem a devida qualificação e análise da norma jurídica o Direito torna-se rapidamente uma ciência deficitária e ultrapassada. A hermenêutica propicia o aplicador e estudioso do Direito a preencher lacunas na lei, e interpretá-la em conformidade com a ordem social vigente,…

Roteiro de Estudo e Questionário 1: Escola da Exegese Texto fonte: NEVES, Castanheira. Escola da Exegese. In: NEVES, Castanheira. Digesta: escritos acerca da história do direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outros. Volume 2. Coimbra: Coimbra Editora, 1995, p. 1) Como podemos definir a Escola da Exegese numa definição genérica? Para definição da referida corrente, podemos dizer que ela define como direito, um conjunto de leis sistematizadas em códigos. Que a lei…

pública no direito privado. 2.5 Conceito de Direito Administrativo • Quanto ao objeto e quanto ao campo de atuação; 2.5.1 Escola Legalista ou Escola exegética • O direito administrativo é apenas o estudo de leis; • Esta Escola não prosperou (não se preocupa com regras + princípios); • DICA: O direito administrativo é regras + princípios. 2.5.2 Escola do Serviço Público (Cai muito em concurso!) Intensivão Delegado Federal – Direito Administrativo – Fernanda…

Art. 5º para os fins desta lei, considera-se: I - autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada; Desta forma, pode-se dizer que as autarquias são pessoas jurídicas de direito público instituídas com a finalidade da prestação de serviço público típico da Administração…

Consta do auto de infração nº – notificação nº que o Recorrente transitou, no dia , na Rua , , em Blumenau(SC), às 0h05min, com seu veículo em velocidade superior à permitida no local, aferida por Instrumento de Medição de Velocidade de Operação Autônoma, infringindo o art.218, II, ‘a’, do CTB. Ainda que sabedor e cumpridor da legislação, o Recorrente entende não ser legal nem constitucional a forma como verificada a suposta infração, além de terem sido incorretas e incompletas as informações

PLANO DE NEGÓCIOS CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES AUTO-ESCOLA PRINCE 1. APRESENTAÇÃO DA EMPRESA NOME FANTASIA: AUTO-ESCOLA PRINCE RAZÃO SOCIAL: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES PRINCE LTDA C.N.P.J.: 02.513.099/0001-94 Endereço: Rua das Flores, 545, centro, Cajuru-SP Fone/Fax: (16) 3667-0001 E-mail: autoescolaprince@hotmail.com 1.1 COMPOSIÇÃO DO CAPITAL |Sócio |No. de quotas |Valor em R$ |% | |Sócio I

empresário pode ser tanto uma pessoa física ou uma pessoa jurídica, e está inserido no mercado, onde exerce seus atos, portanto, tem que se diferenciar dos demais, se individualizando através do que chamamos de NOME EMPRESARIAL, que é a expressão utilizada para se apresentar no mercado e contrair obrigações ou exercer direitos. Para ter uma individualização e garantia de uso exclusivo do NOME EMPRESARIAL, o empresário (pessoa física ou pessoa jurídica), necessariamente terá que se…

mais freqüente em licitações da administração pública. No entanto as irregularidades administrativas nem sempre são mencionadas nos relatórios de auditoria. A Contabilidade pública é uma ferramenta que evidencia as decisões políticas, e de certa forma, estabelece as prioridades de demandas da sociedade quando há escassez de recursos públicos. A Contabilidade Pública tem como objetivo evidenciar a situação de receitas e gastos com despesas perante a fazenda pública. As informações que…