Cooperativas de pessoas jurídicas

SERGIPE CURSO GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DIREITO COLETIVO DO TRABALHO COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Aracaju-SE Julho de 2010 Taciana Neta COOPERATIVAS DE PESSOAS JURÍDICAS Resumo apresentado à disciplina Direito Coletivo do Trabalho, lecionada pelo Professor Belfort Sarmento para fins de avaliação. Aracaju-SE Julho de 2010 SUMÁRIO 1 CONCEITO. 2 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 3 OBJETIVOS SOCIAIS DE UMA SOCIEDADE COOPERATIVA 4 PESSOA JURÍDICA E SEU INGRESSO NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 5 FORMALIDADES EXIGIDAS PARA SE CONSTITUIR UMA SOCIEDADE COOPERATIVA 6 AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO 7 LIVROS COMERCIAIS E FISCAIS EXIGIDOS DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS 8 CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE COOPERATIVA 9 TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS NA SOCIEDADE COOPERATIVA INTRODUÇÃO Este resumo visa apresentar, de forma sucinta, as regulamentações estabelecidas pela Lei nº 5764/71 a fim de esclarecer as dúvidas referente ao que diz respeito as pessoas jurídicas e as Cooperativas. 1 CONCEITO As sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei no 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos…

sociedades cooperativas? São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados. 02 - Como se classificam as sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas são classificadas como: Singulares, Cooperativas centrais ou federações de cooperativas e Confederações de cooperativas, sendo: a) Singulares constituídas pelo número mínimo de 20 (vinte) pessoas físicas, sendo…

Formas de constituição jurídica | Comente sobre esse tipo de sociedade | Cooperativa | 003 Quais os objetivos sociais de uma sociedade cooperativa?Estas sociedades poderão, com o fim de viabilizar a atividade de seus associados, adotar qualquer objeto, respeitadas as limitações legais no sentido de não exercerem atividades ilícitas ou proibidas em lei. Os objetivos sociais mais utilizados em sociedades cooperativas são: cooperativas de produtores; cooperativas de consumo; cooperativas…

SOCIEDADE COOPERATIVA O Que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei n o 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas seguintes características (Lei n o 5.764, de 1971, art. 4 o ):…

ATUALIZADO ATÉ 31/12/2012 Capítulo XVII - Sociedades Cooperativas 2013 Natureza e Requisitos 001 O que são sociedades cooperativas? As sociedades cooperativas em geral estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados e que se distinguem das demais sociedades pelas…

As Sociedades Cooperativas estão reguladas pela Lei 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regi­me jurídico das Cooperativas. São sociedades de pessoas de natureza civil, com forma jurídica própria, constituídas para prestar serviços aos associados. Cooperativa é uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizada de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de…

Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 185-207 185 O DIREITO COOPERATIVO E SUA NORMATIVA JURÍDICA Candida Joelma Leopoldino1 Laura Cristina de Quadros2 RESUMO: As sociedades cooperativas se distinguem das demais organizações, pois são um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surgem como um organismo econômico que tem por base a associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns. Dessa estrutura…

O CAPITAL SOCIAL NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS O CAPITAL SOCIAL NAS SOCIEDADES COOPERATIVAS A relação jurídica existente entre o sócio cooperado e a sociedade cooperativa possui disciplina legal específica e distinta das outras relações jurídicas, inclusive societárias e seu regramento se não obedecido acarreta a desnaturação da sociedade. A Lei Nº 5.764/71 é o diploma que trata do regime jurídico das sociedades cooperativas, estabelece nos artigos 3º[1] e 4º[2] o conceito…

ENTENDENDO O CONCEITO DE SOCIEDADE COOPERATIVA O conceito legal de sociedade cooperativa encontra-se no caput do art. 4º da Lei Federal Nº 5.764/71, complementado, naturalmente, pelas características da sociedade. Tais características encontram-se no texto do artigo 1.094 do Código Civil e nos incisos do art. 4º, mas para o momento trabalharemos no caput, pois é ponto central deste artigo, uma vez que visamos analisar os termos do conceito, sem elastecê-lo. Art. 4º - As cooperativas…

1.6 - a - Natureza jurídica e destinação dos partidos políticos. Conforme bem estabelece o Código Civil, em seu art. 44, V, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Antes mesmo de o atual Código Civil entrar em vigor, a Lei nº 9.096/95, em seu art. 1º, já dizia claramente que o partido político tem natureza de pessoa jurídica de direito privado. Aqui, faz-se necessário destacar uma questão que muitas vezes não é abordada pelos estudiosos do Direito…