Fichamento CIVIL 1

Noção preliminar e concepções clássicas e metogologias do negócio jurídico No negócio jurídico a vontade é manifestada para compor o suporte fático de certa categoria jurídica, com o objetivo de se obter efeitos jurídicos, predeterminados pelo sistema ou deixados, livremente, a cada um. No século XIX, os pandectistas designavam o negócio jurídico como sendo um ato jurídico em que a vontade tinha liberdade de escolha, podendo auto-regra-se. O conceito de negócio jurídico foi construído sob a inspiração ideológica do Estado liberal (em que havia a mais ampla preservação da liberdade individual diante do Estado). Dessa forma, o negócio jurídico passou a ser considerado um instrumento de realização da vontade individual, até a doutrina passou a ver no negócio jurídico um ato de autonomia da vontade, em que ele seria uma criação da vontade declarada das pessoas e a vontade negocial o constituiria, assim como seus efeitos jurídicos, que seriam decorrência dessa vontade. Como resume Windscheid: "negócio jurídico é uma declaração privada de vontade, que visa a produzir um efeito jurídico". Com a influência de Kelsen, foi atribuido o caráter normativo ao negócio jurídico e esse, criaria normas jurídicas individuais. No direito, é essêncial que os conceitos jurídicos e as categorias que os configuram estejam vinculados com a realidade social atual em que se inserem, sendo assim as suas instituições não podem ser tratadas como meras entidades abstratas. Porém, as normas são livres

Otoni Novembro de 2014 Sumário 1 PERSONALIDADE JURÍDICA 4 1.1 Teorias Explicativas 4 1.1.1Corrente negativista 4 1.1.2Corrente afirmativista 4 1.2 Aquisição 4 1.3 Direitos de Personalidade 5 1.4 Personalidade jurídica e o nascituro 5 1.4.1Corrente natalista 5 1.4.2 Teoria da personalidade condicional 6 1.4.3 Teoria concepcionista 6 1.5 Fim da personalidade jurídica 6 2 PESSOA JURÍDICA 7 2.1 Teorias Explicativas 7 2.2 Surgimento 8 2.3 Classificação 9 2.4Desconsideração…

fatos – normas jurídicas base – e aquelas que falam do próprio direito – normas jurídicas intraconsequênciais/decorrentes. FATO JURÍDICO O direito origina-se do fato, isto é, o fato é o elemento gerador da relação jurídica. A lei comumente define uma possibilidade que se transformará em direito subjetivo (faculdade de agir – right) mediante a ocorrência de um acontecimento que converte a potencialidade de um direito individual. Todo direito subjetivo tem seus pressupostos…

jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um direito,…

Plano de negócio Conceitos, Importância e estrutura Aula 6 Estrutura do plano de negócio • Capa • Sumário 1. Sumário executivo 2. Analise estratégica 3. Descrição da empresa 4. Produtos e serviços 5. Plano operacional 6. Plano de recursos humanos 7. Analise de mercado 8. Estratégia de marketing 9. Plano financeiro 10. Anexos Elaboração do plano de negócio 1. Sumário Executivo 1.1 Resumo dos principais pontos do plano de negócio; 1.2 Dados dos empreendedores,…

Plano de negócio Conceitos, Importância e estrutura Aula 6 Estrutura do plano de negócio Capa Sumário 1. Sumário executivo 2. Analise estratégica 3. Descrição da empresa 4. Produtos e serviços 5. Plano operacional 6. Plano de recursos humanos 7. Analise de mercado 8. Estratégia de marketing 9. Plano financeiro 10. Anexos Elaboração do plano de negócio 1. Sumário Executivo 1.1 Resumo dos principais pontos do plano de negócio; 1.2 Dados dos empreendedores, experiência…

Defeitos Do Negócio Jurídico Negócio jurídico é uma subcategoria da modalidade relação jurídica. Relação jurídica, por sua vez, "consiste em um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito, segundo formas que são previstas pelo ordenamento jurídico e geram direitos e/ou obrigações para as partes" . As relações jurídicas podem ocorrer quando apenas uma das partes manifesta vontade ou quando há manifestação de vontade de ambas as partes. Como exemplo de relação jurídica cuja…

As pessoas (naturais ou jurídicas) ao desenvolverem suas atividades na sociedade, podem com estas gerar consequências jurídicas. Essas atitudes juridicamente relevantes são denominadas fatos jurídicos. Os fatos jurídicos, em sentido amplo, podem se divididos em fatos jurídicos naturais (fatos jurídicos em sentido escrito) e fatos jurídicos humanos ( fatos jurídicos em sentido amplo). Os fatos jurídicos naturais subdividem-se em ordinários e extraordinários. Os…

Pessoa Jurídica – art. 40 a 69, CC: ela tem personalidade e capacidade, só que uma fixão da lei – é a lei que dá essa personalidade e capacidade 1 – Conceito: é o conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns; - Entidade – são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. - Personalidade - Principal característica – art. 50, CC – Rose,…

Conceito e importância do negócio jurídico Os negócios jurídicos são actos jurídicos constituídos por uma ou mais declarações de vontade, dirigidas à realização de certos efeitos práticos, com intenção de os alcançar sob tutela do direito, determinado o ordenamento jurídico produção dos efeitos jurídicos conformes à intenção manifestada pelo declarante ou declarantes. A importância do negócio jurídico manifesta-se na circunstância de esta figura ser um meio de auto ordenação das…