Forma Jurídica De Cooperativa

CENTRO UNIVERSITÁRIO SANT’ANNA UNISANT’ANNA COOPERATIVAS COOPERATIVA DO TRABALHO MARÇO/2014 Nome: Miriam Aparecida Ferreira de Paula RA: 07211136 Bacharelado em Ciências Contábeis 3º Semestre – Noturno - Sala: BT04 Curso: Direito Comercial e Legislação Societária Tutor: Flávio Antonietto Simões ________________________ Miriam Ap. F. de Paula SUMÁRIO 1. Introdução.....................................................

1. Por que uma cooperativa é uma associação de pessoas? Porque são pessoas com interesses comuns, com os mesmos direitos e deveres, organizada economicamente de forma democrática, quer dizer: cada sócio tem apenas um voto, independentemente do seu capital. 2. Por que uma cooperativa é uma empresa …

das cooperativas A cooperativa surgiu no período da antiguidade, porem no Brasil teve um avanço com a lei do cooperativismo 5.764/7,1 tendo como base sete princípios fundamentais: Autonomia da vontade, Gestão democrática dos integrantes, Participação econômica dos membros, Independência, Formação Educação, União de esforços entre cooperativas e interesse na comunidade. Sobre os princípios acima citados, destacamos o principio da autonomia da vontade, sendo a base para as…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL COMPETENTE POR DISTRIBUIÇÃO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXXXXXXXXXX. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL XXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00, estabelecida à Rua XXXX, n.º 0, nesta cidade e Comarca de XXXXXXX, Estado do XXXXXXXXX, neste ato representado por seu Diretor Presidente Sr. Fulanod e Tal, brasileiro, casado, portador do CPF sob o n.º 00000000000, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de XXXXXXX

Sociedades cooperativas estão reguladas pela Lei nº 5.764, de 1971 que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das cooperativas. O que são? Cooperativa é uma associação de pessoas de natureza civil com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contando com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. A sociedade…

Sociedades Cooperativas que são aquelas que são construídas entre operários de uma determinada profissão ou oficio, ou de ofícios variados de uma mesma classe. É uma associação de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, isto é, contan­do com a participação livre de todos e respeitando direitos e deveres de cada um de seus cooperados, aos quais presta serviços, sem fins lucrativos. Sociedade cooperativa é modalidade de sociedade de pessoas com…

A existência legal somente terá início com a regulamentação da cooperativa por instrumento público ou por assembleia de fundadores em seu respectivo instrumento particular, sendo protocolado na Junta Comercial de seu estado. É necessário se verificar os limites expressos nas regras estatutárias, perante os sócios e terceiros como sujeitos de direitos e obrigações. O ato constitutivo, sob pena de nulidade, deverá declarar: a denominação da entidade, sede e objeto de funcionamento; nome,…

acaba por unir forças com outra pessoa para alcançar assim os resultados almejados. A personalidade jurídica da sociedade empresária Importante ressaltar que existem várias divergências a respeito das pessoas jurídicas. Há autores que defendem que ela tem existência como qualquer pessoa natural e que sua existência e apenas reconhecida pelo direito. Já para outros autores essa existência pré-jurídica não existe. A segunda vertente parece ser mais coerente. Principais características e…

4) De que forma as Cooperativas. Ongs, Oscips e empreendimentos de micro empresários podem ser alternativas para a legislação trabalhista e tributária no que tange a desoneração de cadeia produtiva? VEDAÇÃO DE OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL (Lei Complementar 123/2006) As Cooperativas (exceto as de consumo) não poderão aderir ao Simples Nacional, conforme o disposto no artigo 3º da Lei, no parágrafo 4º, inciso VI, da LC 123/2006. IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA Os resultados…

dos bens, na atividade comercial e/ou serviços. Pessoa física É o indivíduo ou pessoa natural dotada de vontade própria e capaz de direitos e obrigações. Pessoa jurídica Há duas formas de entender a pessoa jurídica, a saber: *Empresário: um novo tipo de opção àquelas pessoas que pretendem se inscrever como pessoa jurídica, independente de ser comerciante ou prestador de serviços, em que o titular responde ilimitadamente por todos os atos praticados pela empresa. *Sociedade: a…