Forma Jurídica De Cooperativa

Estão previstas no Código Civil do Art. 981 e seguintes, em Direito de Empresa no Título II que trata de Sociedades, quanto as formas, poderão ser: Sociedade em Comum, é uma sociedade empresaria de fato ou irregular que não está juridicamente constituída sendo, portanto uma sociedade não personificada e que não pode ser considerada uma pessoa juridica. Para muitos doutrinadores, as sociedades de fato e as irregulares são a mesma coisa, contudo muitos as distinguem, pois as sociedades de fato

Cooperativa: A cooperativa é uma sociedade simples, independente de seu objeto, fundamentando-se no fato de que a cooperativa exerce atividade não empresaria, mas essa é registrada na junta comercial. Além disso, a cooperativa é uma sociedade que possui natureza única, pois é regulamentada por uma lei especial 5764\71 e na omissão aplicar-se-ão as normas da sociedade simples. Art. 1.096. No que a lei for omissa, aplicam-se as disposições referentes à sociedade simples, resguardadas as…

SOCIEDADE COOPERATIVA As sociedades cooperativas foram reguladas pela lei Lei 5.764, de 16 de dezembro de 1971, sendo possível ser originárias de setor público ou privado, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse público. A sociedade cooperativa não possui fim lucrativo, sendo parte dela todos aqueles que se vinculem no intento de um bem comum, cooperando para que a sociedade como um todo atinja uma finalidade, bem ou serviço. Destoam-se das demais sociedades por

Classificação da pessoa jurídica Classifica-se: Pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; representa o governo federal. II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; divisão interna da União que formam a federação. Exemplo: São Paulo, Paraná, Pernambuco. III - os Municípios; são subdivisões dos Estados e Território que também formam pessoas jurídicas, ex: município de São Paulo, Belo Horizonte e Curitiba, Cuiabá, etc. IV - as autarquias; são entidades…

sendo identificada como a Constituição Económica. A constituição Económica baseia-se no processo de evolução da Economia Social, do Direito Economico e das actividades económicas. Desde a sua criação em 1976 já sofreu varias alterações e revisões de forma a acompanhar a realidade onde está inserida. Todas as actividades económicas efectuadas em Portugal têm o dever e a obrigação de estar em consonância com as leis e normas pré estabelecidas. Neste trabalho irei aprofundar o conceito de…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE JI-PARANÁ ILES CENTRO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS, JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS A IMPORTÂNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS) DARIO ALVES MOREIRA Ji-Paraná - 2002 DÁRIO ALVES MOREIRA A IMPORTÂNCIA DA COOPERATIVA DE CRÉDITO PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL (ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS)

Universidade Federal do Espirito Santo – UFES Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas – CCJE Teoria das Organizações II – Dr.ª Lucilaine Pascucci Cooperativismo Componentes: Fernando Perim, Leonardo Lopes, Rafael Basílio, Mario Lomara, Bruno. Curso: Administração Noturno No decorrer das próximas paginas, estaremos falando sobre o Cooperativismo, que é uma formação ou colaboração de grupos onde os interesses são os mesmos, no caso…

trabalho e ao capital e incompatíveis com os interesses da produção nacional (art. 139). Em 1º de maio de 1934, o Decreto-lei nº 5.452, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não é um código, apenas reúne as normas já existentes de forma sistematizada. Prevê a Constituição de 1946 a participação dos trabalhadores nos lucros (art. 157, IV), repouso semanal remunerado (art. 157, VI), estabilidade (art. 157, XII), direito de greve (art. 158), entre outros direitos. Os…

pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa. Tributos Federais – Retenções por órgãos da administração federal: Regra geral: • A retenção prevista, em relação aos pagamentos efetuados, dispensa as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda. • As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive…

59 PERFIL DOS COLABORADORES DAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO FRENTE À ESSÊNCIA DO COOPERATIVISMO Marieli Mulinari1 Diana de Souza Ritterbuch2 Resumo: O presente artigo objetiva analisar a história e a essência do cooperativismo, relacionando seus princípios à forma de atuação de seus colaboradores. Embora do ponto de vista legal, a atuação funcional dos trabalhadores de cooperativas de crédito se equipare aos trabalhadores de outros tipos de empresas, observa-se que naquelas entidades estão…