Flexibilização Das Normas Trabalhistas

Direitos Sociais 2. Dignidade da Pessoa Humana 3. Proteção aos Direitos Fundamentais CDD: 341.2  RESUMO Os direitos do trabalhador, em decorrência do grande desenvolvimento do mercado internacional vem sofrendo varias tentativas de flexibilização. Verificar se o poder político pode retirar ou alterar os direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal. Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os…

6º turma: A Prof: MAURICIO Disciplina: DIREITO DO TRABALHO I RESUMO O presente trabalho visa analisar a estabilidade do empregado em relação ao emprego na iniciativa privada dentro da legislação trabalhista brasileira, ante as novas disposições que vem surgindo no mercado de trabalho. Além disso, o dever do Estado de garantir boas condições de trabalho, assim como, assegurar a todos os trabalhadores e empregadores os seus direitos legais…

valores exigem-se mutuamente, envolvendo-se num procedimento de intensa atividade que dá origem à formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão. A formação histórica do Direito do Trabalho não se afasta dessa regra. Ao contrário,…

democrática no que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais, é considerada inovadora e prescritiva, dedicando o Capítulo II aos direitos individuais e coletivos do trabalho, trazendo como novidade, a possibilidade da flexibilização normatizada de alguns direitos trabalhistas taxativamente previstos. Nesse sentido, a negociação coletiva, como instrumento de alteração in pejus das condições de trabalho, é reconhecida e valorizada de uma forma surpreendente e inovadora pela Carta…

trabalho? A relação típica de estruturava sobre características como trabalho subordinado, trabalho por conta alheia, trabalho assalariado, trabalho para um só empregador. Sobre essa noção de relação de trabalho se desenvolveu a noção de relação trabalhista, contratual. O sindicalismo se edificou sobre o trabalho subordinado, na fábrica. A seguridade social também. Essa noção apresenta algumas dificuldades práticas, como nos casos de ocultamento do empregador. A doutrina uruguaia…

infraconstitucionais)  Fundamento legal é a norma, de fundamento positivo. Ele corresponde à norma prevista em lei, que diz respeito a certo direito.  Matriz Constitucional é sistemática da referida lei.  Leis infraconstitucionais são todas as leis que vem abaixo da Constituição da republica federativa do Brasil Princípios Específicos – Exclusivo Proteção  Visa dar suporte ao empregado  Principio in dubio pro misero;  Principio da aplicação da norma mais favorável; …

Alessandro de Melo. A REFORMA TRABALHISTA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA. Niterói, Revista Trabalho Necessário, ano 9 – número 12 – 2011. (Editado e adaptado por Marisa Brandão, 2012) INTRODUÇÃO O propósito deste texto é o de analisar o posicionamento do empresariado brasileiro, reunido na Confederação Nacional da Indústria – CNI, em relação à reforma trabalhista. O empresariado brasileiro propõe uma radical reforma trabalhista, defendendo que o modelo atual de regulação…

além de analisar os meios de identificar, atrair e reter talentos na empresa, e reforça a importância do diferencial humano para o sucesso da instituição, mostrando a nova forma de gerir recursos humanos nos dias de hoje, mostra que as relações trabalhistas também se caracterizam um importante meio de reter o talento humano nas organizações. Também foi um dos objetivos dessa pesquisa estabelecer o objetivo principal dos sistemas de gestão de segurança e saúde no trabalho, a segurança do…

DO TRABALHO I – Direito Individual do Trabalho RESUMO AV1 Época histórica Empregor X Empregado Direitos 1° fase Feudalismo Vontade do empregador Inexistência de normas 2° fase Séc. XVIII - Revol. Indústrial Negociação entre as partes Algumas melhorias 3° fase Séc. XIX – Revol. Sindicalista Intervenção estatal Estabelecimento de normas mínimas II) Normar mínimas/Contrato mínimo de emprego (regra geral) – art. 7º CRFB/88: a) CTPS: direito imprescritível, pois não tem natureza…

além dos baixos níveis de remuneração da força de trabalho. Houve a ampliação do trabalho em domicílio, além das cooperativas de trabalho, conhecidas como facções, que acentuam a precarização da força de trabalho e o descumprimento dos direitos trabalhistas. 4. No inicio de seu trabalho, Antunes menciona o Consenso de Washington. Procure informações sobre este e explique do que se trata. O Consenso de Washington é um receituário econômico formulado em 1989, por instituições como o FMI…