Direito do trabalho

Direito do trabalho

Conceito e síntese da origem do direito do trabalho no brasil
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Os passos até a Abolição da Escravidão no Brasil;

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Em 1927, surge a Carta dei Lavoro na Itália que de início inspirou inicialmente os direitos do Trabalho no Brasil e foi um retrocesso;

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As Constituições e suas mudanças até a nossa atual Constituição
Federal de 1988;

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Como está hoje o Direito do Trabalho na Constituição Federal de 1988.

Fundamento Legal (matriz constitucional e leis infraconstitucionais)
 Fundamento legal é a norma, de fundamento positivo. Ele corresponde à norma prevista em lei, que diz respeito a certo direito.  Matriz Constitucional é sistemática da referida lei.
 Leis infraconstitucionais são todas as leis que vem abaixo da
Constituição da republica federativa do Brasil

Princípios
Específicos – Exclusivo

Proteção
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Visa dar suporte ao empregado

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Principio in dubio pro misero;

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Principio da aplicação da norma mais favorável;

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Principio da condição mais benéfica,;

Irrenunciabilidade
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O princípio da irrenunciabilidade parte do fato de que os direitos são irrenunciáveis, neste caso, os direitos do trabalho. Isto porque, estes são direitos protetivos do trabalhador junto ao empregador.
É a impossibilidade jurídica de privar o trabalhador de vantagens abrangidas pelas normas trabalhistas.
O trabalhador tem seus direitos resguardados antes, durante e depois da relação empregatícia, não podendo renunciar a eles, pois a norma trabalhista é imperativa. Podemos falar que o trabalhador não tem o controle sobre esses direitos, muito menos o empregador. Ficando a norma trabalhista em um patamar que eles não podem alcançar.

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Na CLT, podemos citar o princípio da irrenunciabilidade no artigo 9° onde diz que “serão nulos os atos que tentem impedir, desvirtuar ou fraudar os direitos dos trabalhadores”.
Esses direitos são irrenunciáveis, pois tem em sua essência o condão de proteção ao bem jurídico mais importante do trabalhador, qual seja, a