Filiacao Homoafetiva

Direito Civil - entidade familiar aquela derivada do casamento, sendo formada por pai, mãe e filhos (nuclear - tradicional). CONCEITOS DE FAMÍLIA  ´´Família é a unidade grupal onde se desenvolvem três tipos de relações pessoais-aliança (casal), filiação (pais/filhos) e consangüinidade (irmãos) - e que, a partir dos objetivos genéricos de preservar a espécie, nutrir e proteger a descendência e fornecer-lhe condições para a aquisição de suas identidades pessoais, desenvolveu através dos…

CONCEITO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SEU PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); -…

EFEITOS JURÍDICOS DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA APÓS A DECISÃO DO ADI 4277/DF PELO STF Fernanda Rios Passos1 RESUMO: O reconhecimento da União Estável Homoafetiva, através do julgamento da ADI 4277/DF, veio suprir uma lacuna deixada pelo legislador que, apesar de garantir o respeito à dignidade humana, deixou de salvaguardar as citadas relações. O presente trabalho tem por objetivo o estudo e análise das diferenças existentes no tratamento da união homoafetiva e heteroafetiva…

ou mãe nem sempre é aquele que biologicamente ocupa tal lugar, mas a pessoa que exerce tal função, substituindo o vínculo biológico pelo afetivo. Quem cria, convive, educa e forma um ser humano desde a tenra idade, o estado de filiação que passou a obter é denominado filiação sócio-afetiva seja ela materna ou paterna. Guarda Compartilhada: Poder familiar (Poder pátrio) é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, em relação aos filhos, a ligação de um pai para com um filho.…

UNIÃO HOMOAFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO1 2 RESUMO O presente artigo visa uma análise jurídica acerca da união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da

Vários autores conceituam o instituto da adoção, havendo variações discretas ou não entre estes conceitos, no entanto, o que ocorre é que sempre se acaba chegando a um ponto comum, qual seja, o de que a adoção é a criação de vinculo jurídico de filiação. Em resumo, todos os conceitos concordam que a adoção confere a alguém o estado de filho, gerando um parentesco civil, desvinculado dos laços de consangüinidade. Na nossa sociedade, o preconceito em relação aos homoafetivos ainda é…

base nos princípios da solidariedade familiar e capacidade financeira são devidos alimentos aos parentes, cônjuges, companheiros ou pessoas integrantes de entidades familiares lastreadas em relações afetivas (por exemplo, relações sócio-afetivas e homoafetivas) quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento, podendo o inadimplente ser…

tais como a configuração da união homossexual e também os mecanismos indevidamente encontrados pelos pretensos adotantes homossexuais para, burlando a legislação, conseguirem enfim tornar palpável o desejo de estabelecer com outrem, o vínculo da filiação. www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6283 1/13 01/03/13 A noção de família na guarda e adoção por pares homossexuais - Família - Âmbito Jurídico 1 NOÇÕES INICIAIS DO…

aumentar o intervalo entre as gestações, e utiliza-se das técnicas de reprodução assistida como último recurso à procriação, não praticando a seleção de embriões com finalidades eugênicas para escolha de atributos físicos, bem como para suprimir a filiação por meio da monoparentalidade, dentre outros. 5- Principio da comunhão plena de vida; A família é raiz e base de uma sociedade, historicamente este conceito foi se erigindo em todos os ordenamentos jurídicos existentes. Na…

família o casamento, a união estável e a família monoparental, devendo todas elas ter proteção do Direito de Família e Sucessões. 8 Tema de muita controvérsia diz respeito ao reconhecimento das uniões homoafetivas como entidade familiar. O legislador foi nada falou sobre as uniões homoafetivas. O tema gira em torno do art. 226 § 3°, da CR que prevê novas formas de entidades familiares distintas do casamento, que será objeto de futura análise. Com o Código Civil de 2002 finalmente…