Filiacao Homoafetiva

conceitos existentes com relação ao envolvimento de pessoas do mesmo gênero, mais conhecido como união homoafetiva. O Supremo Tribunal Federal julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, versando a respeito do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, equiparando-a a união estável em todos os seus efeitos na esfera jurídica. Essa decisão fortaleceu ainda mais a união homoafetiva, prevalecendo neste momento o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana,…

........................... 04 3.CONCEITO ANTROPOLOGICO DE FAMÍLIA ............................................. 07 4.FAMÍLIA SEGUNDO O CENSO/2010-IBGE................................................... 10 5.FAMÍLIA X ADOÇÃO X RELAÇÃO HOMOAFETIVA .......................................13 6. NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA..................................................................................16 7. CONCLUSÃO .......................................................................

realidade. Segundo a antropologia, existem três tipos básicos de família: tradicional, nuclear e pós-moderna. A família pós-moderna se estende, pois cada família que faz parte dessa categoria tem suas peculiaridades específicas, como a família homoafetiva, a família adotiva, a monoparental, todas se resumem no mesmo conceito que fazem parte da família pensada e vivida. Veremos como todas essas famílias se estruturam, e que todas estão amparadas por lei. Blog: Família/Sociologia.…

instituições familiares, como as monoparentais, aquelas formadas por um dos ascendentes e sua prole, as socioafetivas, aquelas que são formadas pelo afeto, sendo que um dos pais (ou ambos) não tem vinculo de sangue com os filhos, e as famílias homoafetivas, formadas por pais do mesmo sexo. Sendo dever do direito de família, amparar essas diferentes espécies familiares. Um dos princípios que regem a nossa constituição federal é o da dignidade humana e isso se reflete também no direito…

discorre sobre família no sentido amplo como todos os indivíduos que estiverem ligados pelo vínculo da consanguinidade ou da afinidade, chegando a incluir estranhos. No sentido restrito é o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole. Cezar Fiúza (2008; p. 939), considera família de modo lato sensu, como sendo “uma reunião de pessoas descendentes de um tronco ancestral comum, incluídas aí também as pessoas ligadas pelo…

queridos, Luiz Antônio e Sabrina Farah. Com muito Carinho e Respeito as minhas Orientadoras Grabriela Cerqueira e Rosângela Queiroz, que dedicaram – se totalmente me orientando e auxiliando para a realização dessa monografia. A adoção é uma filiação, exclusivamente, jurídica, que se sustenta sobre a pressuposição de uma relação não biológica, mais afetiva. (VENOSA, 2007, p. 253) R E S U M O A Adoção por casal Homoafetivo será o tema abordado no presente estudo monográfico.…

uma criança para casais sem filhos, tendo em vista que essa medida garanta um convívio familiar para esse menor. Figueiredo define a adoção como: [...] a inclusão em uma família, de forma definitiva e com aquisição de vinculo jurídico próprio de filiação de uma criança/adolescente cujos pais morreram, são desconhecidos ou mesmo não podem ou não querem assumir suas funções parentais, motivando a que a autoridade judiciária em processo regular lhe tenha decretado a perda do poder familiar.…

FILIAÇÃO_________________________________________ 03 2. FILIAÇÃO: UM BREVE ESCORÇO HISTÓRICO_____________________ 03 2.1 ROMA_________________________________________________________ 03 2. IDADE MÉDIA__________________________________________________ 03 2.3 IDADE MODERNA_______________________________________________03 2.4 IDADE PÓS-MODERNA___________________________________________04 4. FILIAÇÃO: CLASSIFICAÇÕES DOUTRINÁRIAS_____________________04 5. FILIAÇÃO FUNDADA NO…

profissionalização e à proteção do trabalho. Além disso, prevê a proteção contra qualquer forma de exploração, discriminação, violência e opressão infanto-juvenil. Segundo o ECA, a adoção pode ser definida como um ato jurídico que cria uma relação de filiação entre as pessoas com o intuito de proteger o menor, quando este não tem o contato com a família biológica. Requisitos para adoção: I. O adotante precisa ter uma diferença de 16 anos de idade do menor adotando; II.…

conhecimento científico já permite solucionar vários casos de problemas de reprodução humana; CONSIDERANDO que o pleno do Supremo Tribunal Federal, na sessão de julgamento de 5.5.2011, reconheceu e qualificou como entidade familiar a união estável homoafetiva (ADI 4.277 e ADPF 132); CONSIDERANDO a necessidade de harmonizar o uso destas técnicas com os princípios da ética médica; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária do Conselho Federal de Medicina realizada em 16 de…