Filiacao Homoafetiva

sensu do vocábulo refere-se aquela formada “além dos cônjuges ou companheiros e de seus filhos, abrange os parentes da linha reta ou colateral, bem como os afins”. Por fim, o sentido restrito restringe a família à comunidade formada pelos pais e a da filiação. A família pode ser considerada a unidade social mais antiga do ser humano, com sua evolução todos os membros da família assumiam obrigações morais entre si, sob a liderança do ancestral comum, conhecido com patriarca, normalmente…

O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO INSTITUIÇÃO FAMILIAR Resumo: O presente trabalho propõe, uma reflexão acerca da família e de possíveis diálogos que este campo de estudos estabelece com o Direito, desde a sua constituição, que passou por diversas transformações, determinadas pelos costumes, valores sociais etc. Sumário: Introdução. 2 – Desenvolvimento; 2.1- Abordagem constitucional; 2.2 – conceito de família e homossexualismo; 2.3 – a união homoafetiva no direito…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA (UniCEUB) Curso: Direito Disciplina: Monografia I Turma: A/ noturno Professor: Roberto Krauspenhar Aluno: Luizângelo de Freitas Oliveira Filho RA: 20761190 Assunto: Direito Civil – Família Delimitação: Adoção Homoafetiva Fichamento nº 1 Informações Catalográficas LISBOA, Sandra Maria. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente: doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1996. Introdução A palavra adoção…

1596): “Constituição Federal Artigo 227, § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.” Quando falamos em imunidades relativas, aquelas constantes do artigo 182 do Código Penal, sua relatividade consiste no condicionamento da propositura da ação penal ao interesse do ofendido ou de seu representante legal. Dessa forma,…

SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Imperatriz 2014 KARLA MAYRA CARDOSO DA SILVA O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA COM ENTIDADE FAMILIAR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do…

O presente trabalho tem por objetivo explanar os aspectos sociais e jurídicos referentes aos homossexuais, mais especificamente a importância do contrato de convivência dentro da união homoafetiva, a adoção por casais homoafetivos e a jurisprudência relacionada a estes assuntos. 1. O aspecto Social A homossexualidade continua a ser questão de considerável controvérsia. Muitos se opõem à homossexualidade com bases morais e religiosas. Gays e lésbicas continuam marginalizados e ficam sujeitos

igualdade a questão de adoção, lembra-se que a adoção poderá ser feita por 02 pessoas ou se elas estiverem convivendo em união estável, dai a jurisprudência começou a ser construída lentamente considerando que por analogia a união estável, a união homoafetiva poderia também esta apta para adoção, considerando tal exposto seria possível à adoção por casais do mesmo sexo. Diante com todos os casos vindos dessas decisões em relação a tal assunto, e a sociedade estando a não ser ficar…

ago. 2012. ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Nascidos livres e iguais: orientação sexual e identidade de gênero no regime internacional dos direitos humanos. Disponível em: . Acesso: 22 mar. 2013. PAULO, Beatrice Marinho. Novos caminhos da filiação: a responsabilidade de pais e de genitores – questões polêmicas, 11 ago. 2010. Instituto Nacional de Direito de Família – IBDFAM. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2013 POMPEU, Gina Vidal Marcílio; MARTINS, Nardejane. Novas…

pensadas para as antigas gerações, onde a base da formação familiar era tradicionalista, composta por pai, mãe e filhos, naturais ou adotivos, após os trâmites matrimoniais. De acordo com o artigo "Evolução histórica e legislativa da família e da filiação" (Michele Amaral Dill, Thanabi Bellenzier Calderan), o casamento era a única forma de se criar uma família nos meados dos séculos XVII a XIX, sem vínculos afetivos, o mesmo era um ato de aquisição, um acordo comercial, causando assim,…

fato ou na partilha de bens em inventário. Com efeito, a matéria é polêmica e clama por uma evolução legal e doutrinária que se encaixe dentro da realidade social, como forma de tornar mais clara e precisa a prestação jurisdicional. As uniões homoafetivas são uma realidade e como tal carecedora de tutela estatal. A nossa constituição traz como fundamento do Estado Democrático de Direito, o princípio da dignidade da pessoa humana, e como direito fundamental dos indivíduos, dentre…