As imunidades penais nos crimes contra o patrimônio

3831 palavras 16 páginas
Exibir mais
FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA
FESV
CURSO DE DIREITO

VINICIUS ARENA MUNIZ

AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

VITÓRIA
2010

VINICIUS ARENA MUNIZ

AS IMUNIDADES PENAIS NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

Trabalho apresentado a professora orientadora da disciplina de Trabalho de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória como requisito parcial para composição do Trabalho de Curso (TC ). Orientadora: Profª. Angela Rodrigues Dias.

VITÓRIA
2010

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DO ESPÍRITO SANTO

CURSO DE DIREITO

DISCIPLINA: TRABALHO DE CURSO I

PROFESSORA: ANGELA RODRIGUES DIAS

ESTUDANTE: VINICIUS ARENA MUNIZ

RESENHA CRÍTICA

INDENTIFICAÇÃO DAS OBRA E DOS AUTORES

CABETTE, Eduardo Luiz Santos. Reflexos da Lei Maria da Penha nas imunidades dos crimes patrimoniais. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1435, 6 jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: [pic]19 de setembro de 2010.
CABETTE, Eduardo Luiz Santos, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1992), especialização em Criminologia e Direito Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (1997) e mestrado em Direito Ambiental e Social pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo (2001). É delegado de polícia, mestre em Direito Social, pós-graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, professor da graduação e da pós-graduação da Unisal.

LEIRIA, Cláudio da Silva. Ligeiras observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1496, 6 ago. 2007. Disponível em: . Acesso em: 19 de setembro de 2010.
LEIRIA, Cláudio da Silva, Promotor de Justiça em Guaporé, no Rio Grande do Sul, já escreveu artigos para várias revistas eletrônicas, tratando sempre de assuntos polêmicos e que poucos ousam discutir, tais como: Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da

Relacionados

  • Trabalho PENAL
    2369 palavras | 10 páginas

    SANTOS Imunidades Penais nos Crimes Contra o Patrimônio Taubaté 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho é um breve estudo sobre as Imunidades Materiais Penais, Absolutas e Relativas, estabelecidas no Código Penal brasileiro, o qual, após definir os tipos penais referentes aos crimes contra o patrimônio, no Capítulo VIII, ocupou-se de estabelecer regras gerais aplicáveis a estes crimes. O objeto principal deste esboço acadêmico será aclarar o conceito doutrinário das imunidades penais absolutas….

    exibir mais
  • LEI MARIA DA PENHA
    388 palavras | 2 páginas

    Em seu Título II, o Código Penal Brasileiro trata dos "Crimes Contra o Patrimônio", apresentando os dispositivos respectivos divididos em oito capítulos. No derradeiro desses capítulos estabelece o Código Penal as "Disposições Gerais" dos crimes contra o patrimônio. Ali, respectivamente nos artigos 181 e 182, prevê as chamadas imunidades absolutas e relativas, especificamente referentes aos casos de crimes patrimoniais perpetrados entre cônjuges e pessoas ligadas por parentesco.….

    exibir mais
  • Penal
    9804 palavras | 40 páginas

    deixar fazer alguma coisa: (Preceito primário) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa. (Preceito secundário) § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade. § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior. § 3º Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão….

    exibir mais
  • Lei penal no espaço - professora: líliam a. caldeira de oliveira
    3729 palavras | 15 páginas

    FACULDADE DE DIREITO CONSELHEIRO LAFAIETE CURSO DE DIREITO PENAL I – 2º PERÍODO PROFESSORA: LÍLIAM A. CALDEIRA DE OLIVEIRA UNIDADE III LEI PENAL NO ESPAÇO 1. Introdução: A lei, como expressão da soberania é aplicada dentro do território do país do qual emana. Todavia, essa regra básica não se reveste de caráter absoluto, já que houve a necessidade de ampliar o âmbito de aplicabilidade da lei criminal, por conta de interesses sociais vinculados à política….

    exibir mais
  • Escusas Absolutórias
    7856 palavras | 32 páginas

    UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO UBERLÂNDIA 2009 1 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel, pelo curso de Direito da UNITRI - Centro Universitário do Triângulo sob a orientação do Prof.: Karlos Alves. UBERLÂNDIA 2009 2 ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO RESUMO: Este estudo faz uma viagem desde o princípio….

    exibir mais
  • DIreito Penal
    9360 palavras | 38 páginas

    CURSOS ON-LINE – DIR. PENAL – CURSO BÁSICO PROFESSOR JÚLIO MARQUETI 2.3. DA APLICAÇÃO DA LEI PENA NO ESPAÇO. Para tornar nosso trabalho facilitado não devemos esquecer que trataremos da lei penal e não da lei processual penal. Portanto, quando, por exemplo, a lei penal for aplicada aos fatos ocorridos no exterior (extraterritorialidade), o processo tramitará aqui no território nacional. O que será aplicada fora do território nacional é a lei penal e não a lei processual. A respeito da lei….

    exibir mais
  • Direito penal
    11546 palavras | 47 páginas

    177 CP); emissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant (art. 178 CP); fraude à execução (art. 179 CP); Capítulo VII – Da Receptação; receptação (art. 180 CP); Capítulo VIII – Disposições Gerais; Imunidade absoluta (art. 181 CP); imunidade relativa (art. 182 CP); exclusão de imunidade (art. 183 CP). DUPLICATA SIMULADA – ART. 172 CP ------------------------------------------------- Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade….

    exibir mais
  • Imunidades absolutas e relativas
    400 palavras | 2 páginas

    IMUNIDADES PENAIS ABSOLUTAS - Estabelece o art. 180 que fica isento de pena quem comete qualquer um dos crimes contra o patrimônio, em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal, ou de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, civil ou natural. - Trata-se de imunidades absolutas, que se referem a especial condição pessoal do agente, e por este motivo não alcança estranhos. Entretanto, permanece sanção civil, como por ex. o dever de indenizar. Para se aplicar….

    exibir mais
  • Direito Penal
    2295 palavras | 10 páginas

    Texto de estudo nº 08 IDPP – Direito Penal Conceito: é o ramo do direito público que trata do estudo das normas que ligam o crime a pena, disciplinando as relações jurídicas daí resultantes. Em seu Conteúdo, o Direito Penal enumera os crimes, estabelece as penas, analisa o delinqüente e as situações daí decorrentes. Princípios do Direito Penal: São a plataforma mínima sobre a qual se pode elaborar o Direito Penal de um estado democrático de direito. São: Lesividade (ou ofensividade, ou….

    exibir mais
  • Direito
    8536 palavras | 35 páginas

    de boa-fé, ou seja, a pessoa contra quem é emitida a fatura, duplicata ou nota de venda. Trata-se de crime doloso. A consumação ocorre com a emissão da fatura, duplicata ou nota de venda. Capez entende que basta sua criação para o crime se consumar, pois com a nova redação do artigo, não se prevê mais a conduta de expedir. Grande parte da doutrina entende que é necessário a colocação do título em circulação para o crime se consumar. Tentativa: Por tratar-se de crime unissubsistente, é inadmissível….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares