Adoção homoafetiva

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU
UNIDADE JOÃO PESSOA
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO

adoção de crianças por casais homoafetivo.

JOÃO PESSOA
2012

LUCIANO MONTEIRO PEREIRA FILHO

adoção de crianças por casais homoafetivo.

Projeto de Pesquisa da Monografia apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa em Direito do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção da 2ª nota da disciplina TCC I sob a orientação da Professora Drª. Cristiane Leal Rodrigues Soares

JOÃO PESSOA
2012
SUMÁRIO

1. introdução.................................................................................................... 04 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................. 06 3. ESTRUTURA BÁSICA DO DESENVOLVIMENTO DA MONOGRAFIA........ 09 4. CRONOGRAMA.................................................................................................. 10 5. REFERÊNCIAS................................................................................................... 11

1. Introdução

Com o trabalho a seguir vamos nos debruçar sobre um tema totalmente discutido pela maioria de nossa população, ou por todos que e são neste estão inseridos com respeito a preconceitos, aceitação, descriminação e outros problemas que há de aparecer no decorrer do trabalho, tomando como parâmetro mudanças e decisões por parte do judiciário brasileiro, abrindo varias portas de entrada uma a adoção por pessoas do mesmo sexo. Levando como parâmetro a criação da criança dentro dos parâmetros legais a Constituição Brasileira menciona em seu artigo 227. que “ É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à