Filiacao Homoafetiva

adoções realizadas por pares homossexuais. Trata-se de um assunto polêmico, repleto de tabus e ainda pouco explorado juridicamente devido a tantas divergências. Para tanto, há uma grande necessidade de esclarecer a possibilidade jurídica da adoção homoafetiva, uma vez que é algo cada vez mais discutido nos meios de telecomunicação e na seara jurídica. Nessa esteira, com a crise da família patriarcal, surgem novos núcleos familiares que merecem a proteção jurídica do Estado. Dentre…

delas é saber se a concubina tem direito a bens, auxílios em caso de morte de seu companheiro. Bem, a Constituição Federal de 1988, reza que: Art. 201 A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: V – Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o imposto no…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

como Legendrem, Moulin-Lemerle e Jean-Jacques Rassial mostraram-se plenamente contrários a tamanha transformação na estruturação familiar vivida e autorizada legalmente em nossos tempos. O que significam esses grandes defensores da família e da filiação em que se tornaram os homossexuais? Isto é ligado à pós modernidade no sentido de que a diferença sexual não é mais uma diferença essencial, não é mais o que nos organiza. ...consegue-se pensar o gozo do outro e é uma maneira notável de…

peculiaridades, a fim de que se possa refletir o seu lugar na ciência do direito e como incidirão os reflexos dessa Emenda na sua evolução. Sumário: 1 Introdução; 2 Paternidade Socioafetiva; 2.1 Conceito de Afetividade; 2.2 Considerações sobre a filiação socioafetiva; 2.3 O princípio do melhor interesse da criança e a Socioafetividade; 3 Socioafetividade X Súmula Vinculante em favor da celeridade processual; 4 Considerações Finais; 5 Referências 1 Introdução A família, cada vez mais…

previdenciária, presentes os pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial. III – Carlos Drummond Andrade saiu recentemente da informalidade ao ser contratado como atendente em uma livraria. Todavia, a livraria onde trabalha somente fez anotações em sua CTPS, deixando de fazer a inscrição na Previdência Social. Diante disso, Carlos deveria ficar preocupado, haja vista que a anotação em CTPS não serve como meio prova de filiação à Previdência Social,…

III do atrigo 10 e os artigos 1620 á 1629 que tratava da adoção . A adoção é negócio bilateral e solene, pelo qual alguém estabelece, irrevogável e independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo jurídico de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente lhe é estranha. Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Sinopses Jurídicas p.127 e 128: Podíamos falar, antes do Código Civil de 2002, em três espécies de adoção:…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTO Karina OLIVEIRA1 RESUMO: Instituto da adoção, mormente o regramento da Lei n.º 8.069/90, a qual lhe atribuiu o caráter de filiação legítima e irrevogável, analisado sob o prisma da evolução da instituição familiar, analisam-se os principais pontos do processo de adoção. A realidade tem demonstrado que o instituto em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. Apesar de a…

tipo homoparental, dados trazidos por Zambrano (2006) demonstram os diferentes obstáculos jurídicos à constituição de uma família adotiva homoparental, que vai desde a impossibilidade de desvincular os aspectos biológicos, sociais e jurídicos da filiação, á norma da “diferença dos sexos”. Entretanto, existem diferenciadas possibilidades de um casal homorental ter filhos, ou seja, satisfazer o desejo de ter filhos, conforme traz Passos, (2005): Podemos pensar, nas seguintes…

cria e zela aquele que considera como filho, está manifestando a função de pai publicamente, somente desta forma a paternidade socioafetiva poderá se sobrepor a paternidade biológica. Palavras-chave: Direito de Família; investigação de paternidade; filiação; biológico; socioafetivo; afeto. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por fim abordar a importância do aplicador do direito em reconhecer o vínculo afetivo, como fator determinante, numa ação de investigação de paternidade, no…