Filiacao Homoafetiva

parceiros do mesmo sexo ser aceitos no processo de adoção. Uma grande questão fica em dúvida entre um casal homoafetivo quanto ao sadio desenvolvimento da criança. A equivocada prática do senso comum afirma que uma criança criada em uma relação homoafetiva possa a vir acarretar distúrbios de ordem psicológica e dificuldade de identificar a sua verdadeira opção sexual. É comum para a sociedade a adoção por parte de casais heterossexuais. Quando falamos da adoção por parte de casais…

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO A presente pesquisa abordará um assunto muito falado, a união homoafetiva, onde esta acontecendo uma evolução legislativa no sentido de normatizar o direito daqueles que necessitam de proteção de sua vida privada e intimidade, para que se resguarde o direito de opção de esfera íntima, no que tange a escolha da pessoa com a qual deseja compartilhar afetos e sentimentos. O Poder Judiciário mostra, cada dia mais, crescente compromisso e

Melhor Interesse da Criança, da Igualdade, da Dignidade da Pessoa Humana, da Legalidade e da Liberdade. SUMÁRIO. 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1. Abordagem Constitucional; 2.2. Da Evolução da Entidade Familiar e do Reconhecimento da União homoafetiva como entidade familiar pelo Supremo Tribunal Federal; 2.3. Da Ausência de previsão legal; da possibilidade jurídica e da viabilidade da adoção por casais homoafetivos; 2.4. Possíveis desvantagens para o menor adotado por casal…

único provedor da família, que foi desmanchada com a Revolução Industrial, onde a mulher necessitou ingressar no mercado de trabalho e, consequentemente, houve uma descentralização no núcleo familiar, com o pai e a mãe como provedores. A família homoafetiva, por exemplo, convive com muitos preconceitos e questões que envolvem tanto o desenvolvimento do filho quanto da família em si. Há argumentos contra e a favor dessa nova modalidade familiar. Assim como a família monoparental. Há…

solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que geralmente, lhe é estranha” É Ato ou negócio jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre duas pessoas com enfoque na pessoa e no bem-estar do adotado, antes do interesse dos adotantes, seguindo o Princípio do melhor interesse da criança.…

que somente “é reconhecida a união estável entre homem e mulher”, sendo silente em relação a casais do mesmo sexo. Porém, pode-se dizer que os princípios constitucionais considerados cláusulas pétreas, amparam de forma ampla e vasta a relação homoafetiva. Além destes princípios que são: a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a liberdade, tem-se o Estado Democrático de Direito que abarca a não discriminação, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, principalmente em…

Filiação socioafetiva conceito, jurisprudência e previsão legal Paternidade socioafetiva Princípio da afetividade Princípios do Direito de Família Paternidade Este artigo estuda as dúvidas acerca da filiação socioafetiva. A família e a paternidade contemporânea não são as mesmas de algumas décadas atrás, devendo o Direito de Família acompanhar estas evoluções. Diante da impossibilidade do ser humano conseguir sobreviver sozinho, a relação pai/mãe e filho existe desde os primeiros…

civis de paternidade e filiação”. Com base em Orlando Gomes: “A adoção é um ato jurídico que estabelece, independentemente do fato natural da procriação, o vínculo da filiação. Trata-se da ficção, que permite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do primeiro grau em linha reta”. (2001, p. 108) Arnoldo Wald (2001) traz o conceito de que “a adoção é uma ficção jurídica que cria parentesco civil. É um ato jurídico bilateral que gera laços de paternidade e filiação entre…

compromisso de criar pactos de ações em que a família seja o foco e não os serviços ofertados. FAMILA HOMOAFETIVA O Direito não regula sentimentos, mas define as relações com base neles geradas. Demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o objetivo de constituição de família, haverá, por consequência, o reconhecimento de União Homoafetiva como entidade familiar, com a respectiva atribuição dos efeitos jurídicos dela…

estão relacionadas a fatores de ordem cultural, religiosa e vinculadas à dinâmica econômica e política de cada sociedade. Se, em sua origem, o vínculo familiar tinha cunho eminentemente patrimonialista, as leis tratavam de organizar o casamento, a filiação e a transmissão de bens. Hoje está consolidada a noção de afeto como base do matrimônio, com o predomínio da vontade de duas pessoas em constituir uma família, chegando-se à atual concepção de família: não mais exclusivamente a…