Filiacao Homoafetiva

Adoção Homoafetiva: Uma nova concepção de Família. Este trabalho foi realizado para a disciplina de Epistemologia e Historia da Psicologia I, e tem por objetivo levar em consideração o novo modelo de família homossexual que se apresenta nos dias atuais e sua possibilidade na adoção de crianças, com o intuito de levar a sociedade a um maior entendimento do tema, possibilitando uma maior compreensão sobre a questão. Palavras chave: Adoção; Homoafetividade; Família Summary This work…

...................................................................................... 20 5.5 - Família Substituta ...................................................................................... 21 5.6 - Família Alternativa ou União homoafetiva ............................................. 22 5.7 - Família Moderna ....................................................................................... 24 5.8 - Família Extensa e Ampliada .............................................

modificação da família tradicional, as pessoas acabam se unindo por diferentes tipos de relações. Nesse novo contexto familiar de diferentes tipos de união, é mais perceptivo à sociedade as uniões homoafetivas, ligadas por elos de amor, respeito, companheirismo etc. Quando nessas uniões homoafetivas surge a necessidade de ter-se filhos, um dos meios para tê-los é a adoção, caminho esse antes dificultado por visões arcaicas burguesas e atualmente revisadas, para atender ao novo modelo…

Homoafetividade e Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência

parentes). • O parentesco gera direitos obrigacionais, de alimentos, hereditários, etc. O direito a alimentos está fundado no princípio da solidariedade familiar e o parentesco por afetividade se manifesta no casamento, na união estável, na união homoafetiva. O parentesco pode ser: 1) Natural ou consanguíneo: ocorre tanto na linha reta quanto na linha colateral. O parentesco na linha reta é ad infinitum, ou seja, não há limites em graus. Já o parentesco na linha colateral se…

que se originou pelo casamento com registro civil, ou seja, casamento registrado no RCPN; - Família informal: aquela com a união estável; - Família homoafetiva: casais do mesmo sexo – ação declaratória de reconhecimento de união estável – autoriza o RCPN a fazer o registro de casamento. Ou seja, aquela formada por aqueles que tem relações homoafetivas, hoje em dia já há a possibilidade de casamento entre estes,mas há um processo com prolação de sentença em que o juiz permite a certidão…

no Novo Código Civil, o legislador buscou afastar a distância entre o Código de 1916 e as necessidades de mudanças na matéria referente à filiação. Para isso, estatuiu no artigo 1597 que "os filhos, havidos ou não na relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação". O ordenamento jurídico brasileiro, quando se refere ao casamento civil e à união estável, faz a menção à união entre "um…

e levado em consideração na hora de fundamentar a filiação, especialmente quando se tem um relacionamento duradouro. Filiação socioafetiva: Artigo 1593:o parentesco e natural ou civil Artigo 1596: igualdade entre os filhos ate mesmo entre os adotados Artigo 1597: para haver inseminação artificial e necessário a autorização do marido o pai neste caso e socioafetivo. Artigo 1605: posso do estado de filiação Artigo 1614 o reconhecimento de filiação não e imposição e necessário o…

contribuíram para o reconhecimento da união estável como entidade familiar, prevista e assegurada pela Constituição vigente. Por fim, e esta é a finalidade precípua da pesquisa, traçar-se-á um paralelo entre o instituto da união estável e as uniões homoafetivas, considerando-se as circunstâncias caracterizadoras e as semelhanças existentes entre estes agrupamentos familiares. Em última análise, no cotejo entre eles, serão tomados os princípios constitucionais da dignidade humana, da…

aptos a realizar adoções. ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Art. 20. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. O papel do psicólogo judiciário é realizar estudos psicossociais, oferecendo o laudo pericial, exame de situações ou fatos envolvendo relações e ocorrências entre pessoas, realizado por um especialista da área, com o objetivo…