Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

Fichamento: A constituição de 1988 na vida brasileira. Capítulo 13 - A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio Por: Antonio Marcos Fonseca do Nascimento1 Abertura e uma pergunta “Por um lado, esperava-se, com o desenho de um marco constitucional renovado, a definição de um novo começo para a história política do país, capaz de incorporar a valores democráticos – pelos quais tanto se pugnara nos anos autoritários – um conjunto institucional…

valor, ao passo que versa sobre direitos fundamentais, sendo inclusive considerado clausula pétrea em nosso ordenamento jurídico que preceitua no art. 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;”

Professora: Vanessa Velásquez Aluno: Angelo Augusto de Araújo Escarlate 9º semestre - noturno Data: set/2013 Fichamento 1 a) Referência Bibliográfica RANGEL, Paulo. Investigação criminal direta pelo Ministério Público: Visão crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. b) Informações sobre o autor: Paulo Rangel. Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Promotoria de Justiça do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital. Mestre em…

SESST FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO SERTÃO – FIS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Serra Talhada 2014 1 WILTON DA SILVA BRITO JUNIOR A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Projeto de Monografia apresentado à disciplina de Monografia Jurídica do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Integração do Sertão – FIS, como…

.............................................................14 1 JUSTIFICATIVA A súmula vinculante é um instituto criado pela Emenda Constitucional 45/2004 e regulamentada pela Lei 11.417/2006, com o intuito de desafogar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de um entendimento único dado pela mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Por possuir efeito vinculante, sendo com isso uma orientação jurisprudencial de caráter obrigatório, tem como função além de conter…

Marco Viana ANEXO ÚNICO PADRÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESUMO-FICHAMENTO Universidade Católica do Salvador Curso de Direito – Turno: Matutino ( ) / Noturno ( X ) Disciplina: Direito Financeiro – Turma: 31 ( ) / 32 ( ) / 51 ( ) / 52 ( X ) Aluno: Renato Silveira Identificação do Texto Texto nº 01 ( X ) / 02 ( ) / 03 ( ) / 04 ( ) / 05 ( ) / 06 ( ) Título: A atividade financeira do Estado. Autor (a): Edvaldo Brito Obra: Tratado do…

Legislativo, Judiciário e Executivo, importante ressaltar a utilização dos meios de estudos históricos e Sociológico respectivamente. Para versar sobre tal tema sempre recorrente na sociedade atual, será feita uma explanação de forma sucinta dos princípios constitucionais da Administração Pública, origem histórica do art. 37 da CF.88, bem como a evolução social que atinge de forma direta as definições jurídicas, a importância da súmula vinculante e sua aplicabilidade no ordenamento…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI – CAMPUS IV – BIGUAÇU FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 01. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 02. OBRA EM FICHAMENTO: BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Financeiro e de Direito Tributário. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2001. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Sistema Tributário Nacional 04. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE: 4.1 Conceito: 04.01 “Constitui um sistema todo conjunto de elementos…

.......................7 6 METODOLOGIA ............................................................................................8 6.1 Da operacionalização..................................................................................8 7 ESTADO DA ARTE..........................................................................................9 8 CRONOGRAMA ...........................................................................................12 REFERÊNCIAS ........................

Movimento Quilombola e Capitalismo no Brasil [ fichamento] Ângela Domingos Peres “Resumo: O movimento social que emerge do embate entre comunidades quilombolas e grandes produtores rurais vêm tomando cada vez mais projeção. Através de pronunciamentos públicos frente aos ataques da mídia e a posturas governamentais, o movimento quilombola se faz conhecido pela população brasileira. Atualmente o Governo brasileiro se encontra pressionado: de um lado as tentativas de questionar a legislação que