Fichamento Processo Civil

DIREITO DO PROCESSOAL CIVIL I Fichamento - Prova em espécie Everson V. Carvalho PROVA EM ESPÉCIES Provas são os meios utilizados para formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS Quanto ao objeto podem ser diretas ou indiretas: Diretas: aquelas que se ligam diretamente ao fato que se pretende demonstrar, como o recibo ao pagamento ou o instrumento ao contrato; Indiretas: aquelas que não se prestam a demonstrar diretamente o fato a ser provado, mas algum outro fato a ele ligado e que, por meio de induções ou raciocínios, poderá levar à conclusão desejada. Exemplo: testemunhas de que, em determinada data, o litigante estava viajando, e que não podia ser o autor da conduta lesiva. Quanto ao sujeito a prova pode ser pessoal ou real: Prova pessoal é aquela prestada por uma pessoa a respeito de um fato, como a ouvida de testemunhas ou o depoimento pessoal das partes; Prova real é a obtida pelo exame de determinada coisa, como a inspeção judicial ou perícia feita sobre ela. Quanto à forma, pode ser oral ou escrita: Oral é a colhida verbalmente, como os depoimentos das partes e das testemunhas; Escrita é a que vem redigida, como os documentos e perícias. OBJETO DA PROVA O objeto da prova são os fatos controvertidos relevantes para o julgamento do processo. PRESUNÇÕES E INDÍCIOS Presunções São pressuposições da existência ou veracidade de um fato, estabelecidas por lei, ou…

Fichamento Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o…

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO. Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I) Corpo da ficha “ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319) “ Início do processo O processo começa pela iniciativa…

“Júlio de Mesquita Filho” Marcus Vinicius Bellizzi Aluno do 3º ano de Direito Diurno Unesp Franca Fichamento “Da Cognição no processo civil”: Capítulo I “Uma das vertentes mais significativas da preocupação dos processualistas contemporâneos é a da efetividade do processo como instrumento da tutela de direitos” [p. 10] “Do conceptualismo e das abstrações dogmáticas que caracterizam a ciência processual e que lhe deram foros de ciência autônoma, partem hoje os processualistas para a…

Faculdade Anhanguera Fichamento do anteprojeto do Novo código de Processo Civil Curso: Direito Disciplina: Processo Civil Professoro(a): Silvia Arantes Nome: André Luiz Polatto Lopes RA: 105610789-5 andrepolatto@yahoo.com.br Bauru 2012 A comissão de juristas explica que um dos principais objetivos deste anteprojeto não é revogar o atual Código de Processo Civil e sim torna-lo mais eficaz, célere e trazer maior…

Ribeiro Disciplina: Direto Processual Civil II Professor: Eduardo Cabral Moraes Monteiro Data: 04/08/2012 FICHAMENTO Câmara, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil, volume II. 18ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012. Capítulo I - Introdução e noções gerais § 1º Introdução A organização judiciária brasileira se caracteriza pela existência de órgãos judiciários de superposição chamados de tribunais (embora esta denominação não seja exclusivamente…

problemas. Esse aspecto orienta o exercício da analise para alem das reflexões de fundo, isto é, centrada na eleição de valores por normas ou outros padrões jurídicos, buscando uma discussão a respeito da sua capacidade de alterar dados sobre a realidade.” (pág. 23) 1.3 A Análise Econômica do Processo Judicial “Uma das mais importantes áreas de contribuição da análise econômica do direito é a atuação do Poder Judiciário na solução dos conflitos. Esse setor na análise econômica,…

2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues.Curso Avançado de Processo Civil V.1. 10 ed. São Paulo, 2008. 718 p. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capitulo 25. Resposta do Réu e Capitulo 26. Reconvenção. 3.1. “O réu não busca na defesa, o reconhecimento de uma afirmação de direito, mas sim excluir o direito do autor.” 3.2. “O réu não esta obrigado a se defender, pois a defesa não é nem uma obrigação, nem um dever. Ao tomar conhecimento da demanda contra si proposta,…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues Curso Avançado de Processo Civil 13.ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013. pp 41 - 158 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Teoria Geral das Obrigações 03.01 (...) por meio de preceitos legais que, em dadas circunstancias, devem ser obrigatoriamente adotados certos comportamentos, ou que, em outras, é proibida a prática de determinados atos. (p.41) 03.02 (...)…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: OLIVEIRA, Cláudio Teixeira de. Posse e Ações Protetivas: análise pelos Códigos Civis de 2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender os procedimentos civis de defesa da posse, bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações…