Fichamento anteprojeto do código de processo civil

Faculdade Anhanguera

Fichamento do anteprojeto do
Novo código de Processo Civil

Curso: Direito
Disciplina: Processo Civil
Professoro(a): Silvia Arantes

Nome: André Luiz Polatto Lopes RA: 105610789-5 [e-mail] Bauru 2012

A comissão de juristas explica que um dos principais objetivos deste anteprojeto não é revogar o atual Código de Processo Civil e sim torna-lo mais eficaz, célere e trazer maior segurança jurídica para a população, objetivo este que deve ser perseguido a todo o momento por todos os juristas. O anteprojeto possui 5 pontos norteadores para sua elaboração:
1) estabelecer expressa e implicitamente verdadeira sintonia fina com a Constituição Federal;
2) criar condições para que o juiz possa proferir decisão de forma mais rente à realidade fática subjacente à causa;
3) simplificar, resolvendo problemas e reduzindo a complexidade de subsistemas, como, por exemplo, o recursal;
4) dar todo o rendimento possível a cada processo em si mesmo considerado;
5) finalmente, sendo talvez este último objetivo parcialmente alcançado pela realização daqueles mencionados antes, imprimir maior grau de organicidade ao sistema, dando-lhe, assim, mais coesão. Porém, através de sua completa leitura, podemos perceber que mesmo com esses 5 pontos existe um implícito, que é a celeridade processual. A comissão entende que devem ser mantido os bons instrumentos, que se encontram em sintonia com a Constituição Federal, e revogar aqueles que se entendem sem consonância com a evolução da sociedade, gerando atrasos e insegurança jurídica. O texto pretende também uniformizar as decisões jurídicas, fazendo com que as jurisprudências do STF e Tribunais Superiores norteiem as decisões de todos os Tribunais e Juízes Singulares, ampliar a autonomia do magistrado e quanto à organicidade permitir que os tribunais ao identificarem a incompatibilidade de competência, dirigirem ao tribunal