fichamento processo civil

Assunto: FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO MÓDULO PROCESSUAL DE CONHECIMENTO.
Referência: CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Editora: ATLAS, 2012. 24ª Edição. (Volume I)
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“ O tema que ora se passa a analisar está regido pelos arts. 262 a 264 do CPC. O primeiro desses dispositivos afirma que o processo civil começa por iniciativa da parte, e se desenvolve por impulso oficial.” ( p. 319)
“ Início do processo O processo começa pela iniciativa da parte; a citação inicia a angularidade do processo judicial. A demanda judicial nasce no momento em que a outra parte é citada”.
“ No art. 263 fala-se de despacho da petição inicial e da simples distribuição se há mais de uma vara. A relação jurídica processual está criada. Mas há os casos em que a iniciativa é do juiz”.
“Inicia-se, pois, o processo com a propositura da demanda, sendo certo que o CPC, em seu art. 263, fixa o momento em que se dá tal propositura. Assim é que se considera proposta a demanda no momento em que a petição inicial oferecida pelo demandante é despachada (nos casos em que há apenas um juízo competente em tese para o feito), ou no momento em que a mesma é distribuída (quando houver mais de um juízo competente, hipótese em que a escolha do juízo perante o qual tramitará o feito se dá por distribuição, ou seja, por sorteio). Uma vez proposta a demanda, esta já produz efeitos em relação ao autor, sendo certo que os efeitos previstos no art. 219 (aos quais já me referi anteriormente, quando do estudo da citação) só se produzem para o réu depois que este é validamente citado.” (p. 320)
“A alteração da demanda pode ser subjetiva (quando ocorre mudança de alguma das partes) ou objetiva (quando se modifica o pedido ou a causa de pedir). Ambas as hipóteses vêm tratadas no art. 264 e seu parágrafo único do CPC.”
“As causas de suspensão do processo, própria ou imprópria, são expressamente previstas em lei, destacando-se, sobre o tema, o art. 265 do CPC. A