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DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006 Aluno: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientador: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Macapá 2015 1 – IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A Subsistência do Instituto da Exceção de Pré-Executividade como Mecanismo de Defesa do Executado nos Processos de Execução por Título Extrajudicial após o advento da Lei nº 11.382/2006. Autor: Pedro Paulo de Melo Reis Neto Orientadora: Professora Mestre Cinthya Nunes Vieira da Silva Área de Concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: janeiro de 2015 Término: junho de 2015 2. TEMA A subsistência da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado nos processos de execução por título extrajudicial, após o advento da lei nº 11.382/2006. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho analisa a subsistência do instituto da exceção de pré-executividade como mecanismo de defesa do executado, no âmbito das execuções por título extrajudicial, frente à desnecessidade da prévia garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução, modificação esta advinda da Lei nº 11.382/2006. 4. PROBLEMA No regime anterior à Lei nº 11.382/2006, devido à necessidade da garantia do juízo para a oposição dos embargos à execução nas execuções por…

FICHAMENTO: TEXTO “O CONTRÁRIO DOS DIREITOS HUMANOS”, LINDGREN ALVES. O objetivo do texto é realizar uma análise da afirmação de Zizek, de que “essa normatividade emergente para os direitos humanos é, entretanto, a forma em que aparece o seu exato oposto”, defrontando a luta pelos direitos humanos mesmo antes de 11 de setembro de 2001. Questiona-se o porquê de, na década de 90 termos presenciado tantas manifestações de preocupação com os direitos humanos, que…

Fichamento Identificação: MELHADO, Silvio Burrattino., Doutor em Engenharia Civil da escola Politécnica da USP. Novos desafios da gestão da qualidade para a indústria da construção civil. Objeto: O texto tem como objetivo principal transmitir os novos desafios da gestão da qualidade para a indústria da construção civil. Segundo o mesmo, o Brasil nos últimos anos, tem sofrido uma mudança impulsionada pelos programas de incentivos governamentais o que obrigou a implantação de um…

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dos motivos Procurando uniformizar um sistema processual civil, proporcionando a sociedade um direito justo em suas decisões, visando as garantias constitucionais ao cidadão. A ineficiência do sistema processual, todo o ordenamento jurídico, as normas que não passam de uma ficção, sem garantias de um rito processual adequado. As reformulações pelo qual o processo civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças…

ser parcial, caso em que a execução prosseguirá quanto à parte incontroversa. A questão que nos apresenta é a seguinte: A modificação do Código de processo Civil atinge a lei de execução fiscal, ou melhor, os embargos à execução suspendem o executivo fiscal? O tema abordado traz uma vasta discussão na doutrina sobre a suspensividade ou não da execução fiscal quando impetrado os embargos do devedor. Discussão que tange se uma lei posterior poderia revogar uma lei de caráter especial,…

Encontra-se como significado de dignidade no dicionário Aurélio a: respeitabilidade, autoridade moral, honra, decência, honestidade e etc., porém há de ser visto que não são apenas essas características que englobam o princípio em questão, uma vez que o conceito de dignidade é de imensa complexidade, dada sua grandeza. A legislação que rege o sistema penitenciário Brasileiro é a Lei nº 7.210/84 (Lei de Execuções Penais), e a mesma têm como objetivo, além de efetivar as disposições de…

FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME DO ALUNOS: 2. OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER, Luiz Rodrigues. Curso Avançado de Processo Civil, – 12ª ed. rev. atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012, volume 02: execução. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: 1 - INTRODUÇÃO, 2 - REQUISITOS DA EXECUÇÃO. 3.1. “(...) uma série de outras medidas destinadas a assegurar a observância pratica (...). Preventivas são as que se realizam antes mesmo que…

Fichamento de Sociologia 25/10/2002 Magno Inácio Rodrigues Direito “A” Noturno Prof. Artur FAPE Ilegalidade e direito Alternativo: Notas para evitar alguns equívocos Luciano Oliveira Pág. 165 A partir do fim dos anos 70 para cá, num contexto marcado pela combinação fatores redemocratização do país, aparecimento dos chamados “novos movimentos sociais” miserabilização crescente das já depauperadas massas brasileiras... Perspectiva “critica”... uniforme. critica ao…

JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROJETO DE MONOGRAFIA A aplicação das reformas processuais no regime da execução de títulos extrajudiciais operadas pelas Leis n.ºs 11.276/2006, 11.277/2006, 11.280/2006 e 11.382/2006 na Execução Fiscal Aluno: Orientador: Brasília 2014 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: A aplicação das reformas processuais no regime da execução de títulos extrajudiciais…

02.OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER RODRIGUES, Luiz. Curso Avançado de Processo Civil V.2 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2- Requisitos da Execução Capítulo 3- Liquidação da Sentença Capítulo 4- Partes e terceiros na execução: Responsabilidade Patrimonial. Fraudes 03.01 "O ordenamento jurídico, para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em comunidade,estabelece normas de conduta. Dirige comandos e proibições para…