direito

Direito Processual Civil III - Execução Aula 3 e 4 FICHAMENTO DE SALA DE AULA Professora Luciene Chagas Ficha nº Assunto Comentário Aula (ver art. 591, CPC) Obs: Como a TJE incide sobre o patrimônio do devedor, o melhor entendimento é que ele não perderá a livre disponibilidade dos seus bens, ou seja, o seu patrimônio não fica fora do seu poder de disponibilidade. Assim, ele poderá se desfazer de seus bens desde que haja um ponto de equilíbrio entre a responsabilidade patrimonial e o valor do débito. 16 Da responsabilidade patrimonial (ver art. 592, CPC) A relação jurídica é um vínculo; um elo que une pessoas pelo direito material. Credor Devedor Aula 3 Probleminha: Hoje é 10 de março e o vencimento do título será 15 de março. Poderá este título ser executado antes do vencimento ? Resposta: Não. Pois o título, além de líquido e certo, tem que ser exigível. Sinopse da relação jurídica Fraude contra credores = menos grave Fraude à/de execução = mais grave Fraude à penhora / bem alienado = gravíssima 17 Das fraudes 18 Entre o credor e o devedor, existe um elo de ligação respaldado pelo direito material. O dever jurídico só surge quando puder o credor exigir o comportamento do devedor em pagar a dívida, ou seja, somente no vencimento da mesma. Somente após tal acontecimento em não cumprindo o devedor o seu dever jurídico, surgirá para o credor lesão ao seu direito, que acarreta no interesse jurídico

FICHAMENTO Assunto: O presente estudo tem como tema topografia na construção civil. E tem como objetivo demonstrar a importância da topografia na construção civil e suas aplicações. As dificuldades ou impossibilidades de obtenção de distâncias por medidas diretas, pode-se conseguir indiretamente, a utilização de uma solução matemática que nos é dada trigonometria, onde os valores angulares e lineares necessários são obtidos pelos equipamentos e métodos topográficos. 1.1 Título /…

ANÁLISE DA EXECUÇÃO DE FACHADAS NO CENTRO URBANO E NO LITORAL DE RECIFE Recife 2013 ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO GUILHERME MOURA LUSTOSA DE ANDRADE PEDRO LOPES DE BARROS CORREIA RUAN PEDRO DA SILVA DE SOUZA TÂMARA FERREIRA DALPANE THAYNÁ RUSSO DE BARROS WANDERLEY ANÁLISE DA EXECUÇÃO DE FACHADAS NO CENTRO URBANO E NO LITORAL DE RECIFE Recife 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 1.1. JUSTIFICATIVA 5 1.2. OBJETIVOS 6 1.2.1. OBJETIVO GERAL …

DE DIREITO METODOLOGIA DA PESQUISA E DO TRABALHO JURÍDICO PROFESSORA: 1 NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO Leonardo 2 OBRA EM FICHAMENTO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 213, DE 9 DE MAIO DE 1983 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL (LEP), SÚMULA VINCULANTE Nº 11. 3 REFERENTE: 3.1 “Seria, por outro lado, inviável a pretensão de confinar em diplomas herméticos todas as situações jurídicas oriundas das relações estabelecidas por uma disciplina. Na Constituição existem normas processuais…

Gêneros acadêmicos Considerações iniciais Há diferenças entre a linguagem do dia a dia e a linguagem acadêmica? Que diferenças podem ser evidenciadas entre essas duas formas de linguagem? Como se caracteriza a escrita acadêmica? Que variedade linguística devemos utilizar ao escrever algum texto acadêmico? Título [Principal]: A pratica do ensino nas escolas de engenharia civil: elementos para introdução da engenharia social Autor(es): Rogerio Bartolomei Palavras-chave [PT]: Pratica de…

O fichamento é o ato de registrar os estudos de um livro e/ou um texto. O trabalho de fichamento possibilita ao estudante, além da facilidade na execução dos trabalhos acadêmicos, a assimilação do conhecimento. De acordo com diversos autores, o fichamento deve conter a seguinte estrutura: cabeçalho indicando o assunto e a referência da obra, isto é, a autoria, o título, o local de publicação, a editora e o ano da publicação. Existem vários tipos básicos de fichamentos entre esses destaco…

Pressupostos Processuais de Existência e Validade Temas: Arbitragem, Coisa Julgada, Fichamentos, Litispendência, Processo Civil, Reformas do CPC, Resumos e Sumários | | Autor: Amílcar Nadu Textos Recomendados Recurso Interposto Por Fax. Inexistência de “Perfeita Concordância” com o Original Protocolado. Admissibilidade, Quando Meramente Formais as Diferenças Entre as Peças. Parcelamento da Dívida no Cumprimento de Sentença. Entendimento Pioneiro do STJ. Pressupostos Processuais…

em melhorar o tratamento dos seus processos. Assim como muitos desses cartórios do país, o Cartório do Terceiro Ofício de Registro de Imóveis vem adotando soluções de tecnologia da informação para oferecer aos seus clientes uma prestação de serviços com maior agilidade e qualidade. Apesar dos vários esforços já realizados ao longo do tempo por esse cartório, ainda é recorrente o recebimento de reclamações dos clientes na execução de alguns dos seus serviços. A demora e a variação…

Assunto (TEMA): CAPÍTULO Jurisdição e Competência Ficha 1 Referência Bibliográfica Completa: : Lima, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal, vol. Único, 2. ed. Salvador, BA: Juspodivm, 2014. TEXTO DA FICHA: “A vida em sociedade produz inevitáveis conflitos de interesses [...] esses conflitos são solucionados pelas próprias…

JUSTIFICATIVA ..................................................................................................8 OBJETIVOS ........................................................................................................9 PLANO PROVISÓRIO ......................................................................................10 METODOLOGIA ...............................................................................................11 CRONOGRAMA…