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FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 PEDRO MARTINS PARAVIDINO TRANSAÇÃO PENAL À LUZ DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim/ES, como requisito parcial para avaliação final. Orientador: Prof. Sátina Priscilla Marcondes Pimenta Mello. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2013 Tema: Transação Penal nos Juizados Especiais Criminais. Delimitação: Transação Penal à luz dos Princípios Processuais Penais Justificativa: A lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 trouxe inovação substancial ao sistema jurídico brasileiro, principalmente no âmbito da desburocratização e celeridade da justiça, criando um procedimento mais ágil e eficaz para solucionar os conflitos de menor potencialidade ofensiva. Anteriormente à Lei 9.099/95, rígidas eram as críticas ao poder judiciário, uma vez que sua a morosidade resultava na impunidade dos infratores que se beneficiavam com a extinção da punibilidade em razão da lentidão dos processos. Restava clara a necessidade da instauração de um processo com instrumentos mais adequados, um processo criminal com mecanismos mais simples, econômicos e rápidos para o julgamento de ilícitos menores,…

diferente daquela comum nos demais concursos. Em muitos processos seletivos para outros cargos da burocracia estatal, a informação e o conteúdo são geralmente acessíveis e com alguma facilidade, comprados em dinheiro. O mesmo não ocorre no CACD. Enquanto os certames em geral possibilitam - em verdade, exigem - uma postura autocentrada e individualista na preparação, o CACD demanda uma postura cooperativa. Não deixa de ser sintomático que, em um concurso que visa à obtenção de cargo…

Disciplina: Metodologia da Pesquisa Unidade IV Leitura e Fichamentos Prof Me. Michelle Bispo 2015.1 “Além de ler muito, o jovem precisa ampliar seu vocabulário. Hoje, a imagem sobrepõe a palavra. Esta geração, que domina tão bem o computador, A LEITURA E A CONSTRUÇÃO DO precisa buscar SENTIDO a palavra. Também é importante raciocinar sobre o que foi lido, desconfiar daquilo e tentar novas conclusões.” Josué Montello Autor de “Os tambores de São Luís” A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER •…

INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS METODOLÓGICOS: 1. – CONCEITOS: MÉTODO = É o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros – traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista (LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de metodologia científica. 7 ed. São Paulo: Atlas, 2010.). CIÊNCIA = A ciência é todo um conjunto de atitudes e atividades…

estudo é essencial para que como economistas, administradores, consumidores estejamos informados, preparados e conscientes das vantagens e desvantagens que se fazem presente neste mercado. Encontraremos os dados necessários que viabilizam esta pesquisa em sites governamentais ou de imagem idônea, sites como o do “Banco Central”, “IBGE”, e alguns outros secundários como o “DataSus” entre outros, que ofereçam os índices de inflação do período estudado e da variação de preço dos…

INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS METODOLÓGICOS: 1.1 – CONCEITOS: MÉTODO = É o conjunto das atividades sistemáticas e racionais que, com maior segurança e economia, permite alcançar o objetivo – conhecimentos válidos e verdadeiros – traçando o caminho a ser seguido, detectando erros e auxiliando as decisões do cientista. CIÊNCIA = A ciência é todo um conjunto de…

RELATÓRIO PARCIAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ESTUDO DO SURGIMENTO DA ARQUITETURA MODERNA NO BRASIL ATRAVÉS DA PRIMEIRA CASA MODERNISTA BRASILEIRA. Aluna: Juliana Tiemi Ueda Nakaoka RA: 148687 Orientador: Prof. Dr. Daniel de Carvalho Moreira Curso Arquitetura e Urbanismo – FEC Universidade Estadual de Campinas UNICAMP INTRODUÇÃO O foco desse projeto de iniciação cientifica é compreender, através do estudo da primeira casa modernista brasileira, os princípios que nortearam a construção…

RELATÓRIO PARCIAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA ESTUDO DO SURGIMENTO DA ARQUITETURA MODERNA NO BRASIL ATRAVÉS DA PRIMEIRA CASA MODERNISTA BRASILEIRA. Curso Arquitetura e Urbanismo – FEC Universidade Estadual de Campinas UNICAMP INTRODUÇÃO O foco desse projeto de iniciação cientifica é compreender, através do estudo da primeira casa modernista brasileira, os princípios que nortearam a construção da nova arquitetura, ou seja, a arquitetura moderna; a ruptura da arquitetura…

1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo Geral Investigar se o ICMS ao ser cobrado na origem configura-se superposição indevida quando cobrado também no destino das mercadorias. 1.2 Objetivos Específicos - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio da origem; - Analisar a tributação do icms sob o paradigma do princípio do destino; - Apontar distinções conceituais entre o princípio da origem e destino na tributação do icms; - Identificar problemas decorrentes da…

C06362-2; EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, C27901-3; FELIPE CRISTHIAN DE CAMARGO G. DE PROENÇA, B99HEC-5; GABRIELA HADIGIE VAZ DE ALMEIDA, C06775-0; GEISE DOS SANTOS MUNIZ, C07JDG-1; JÉSSICA ANDRADE DOS ANJOS, C2917I-9; JHENNIFER CAROLINE ANDRADE SOUZA, C08803-0; RAIANE SUELLEN LEÃO, C160121; ROBERTA PONTES PEDROSO, C23AAA-0. NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL SOROCABA - SP 2014 1 ADRIANA APARECIDA DA SILVA, C280IB-0; ALAN CARESIA BUENO, C06362-2; EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, C27901-3;…