Fichamento

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE DEPARTAMENTO DE DIREITO FICHAMENTO Princípios constitucionais do Processo Administrativo JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES PROFESSOR: LUIZ CLAUDIO GUBERT Direito Administrativo JOINVILLE 2012 “FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA” 1. NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: JOCI ANNE MATTEI ROHLING GONÇALVES 2. OBRA EM FICHAMENTO: HARGER, Marcelo. Princípios constitucionais do processo administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 2001. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE: Pode-se dizer que os princípios concedem base e sustentação ao Direito Processual, bem como no Processo Administrativo, que trata da Administração Pública. Tais princípios são determinados constitucionalmente e vincula a utilização do Direito Processual Administrativo ao Processo Administrativo. 4. RESUMO DO LIVRO: Ao Direito Público cabe à função de manutenção daquele que é autoridade pública, bem como, deve garantir ao cidadão seus direitos, garantir sua liberdade e fazer com que estas sejam respeitadas. Com o decorrer dos tempos um acaba sobressaindo sobre outro, e vice versa. Neste decorrer até o atual Estado Democrático de Direito, cada vez mais os cidadãos conseguiram com que suas garantias fossem cada vez mais importantes. No Estado liberal, foram concedida proteção às liberdades individuais através da função jurisdicional, que deixava de ser vinculada…

honra e a imagem, são garantias que têm o mesmo status na Constituição Federal. São cláusulas pétreas previstas na carta magna e prerrogativas fundamentais dos cidadãos. Os nossos tribunais têm se valido da técnica de ponderação de princípios para solucionar este tipo de conflito e vêm construindo jurisprudência considerável acerca do tema. Pretende-se, com o presente trabalho, diferenciar os casos narrando exemplos que buscam o equilíbrio entre a privacidade e o direito à…

FEATI – FACULDADE DE EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DE IBAITI. DIREITO CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 CARLOS TEIXEIRA FICHAMENTO DIREITO CONSTITUCIONAL I Ibaiti 2015 FICHAMENTO DA OBRA: MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Atlas, 2007. DIREITO CONSTITUCIONAL 1. CONSTITUCIONALISMO “O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público,…

FICHAMENTO DA OBRA: Hermenêutica Aplicada: O Benefício Assistencial de Prestação Continua à Luz das Teorias Neoconstitucionais Luiz Henrique Urquhart Cademartori Francisco Carlos Duarte Amana Kauling Stringari FICHAMENTO DA OBRA: CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart (coord.) Hermenêutica Aplicada: O Benefício Assistencial de Prestação Continua à Luz das Teorias Neoconstitucionais / Luiz Henrique Urquhart Cademartori, Francisco Carlos Duarte, Amana Kauling…

GUANAMBI – FG FICHAMENTO Como fazer Fichamento de textos acadêmicos Título II, Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º, incisos: XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar; XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da…

FICHA DESTAQUES / REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: 2. OBRA EM FICHAMENTO: MENDES. Gilmar Ferreira, Curso de Direito Constitucional. 4ª ed. revista e atualizada. São Paulo: Saraiva, 2009, p. v, 465 – 471, 481 – 487, 1407 – 1409. 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Registrar, em ficha de leitura, os trechos que suscitam reflexões e aprendizado sobre o direito de propriedade numa visão constitucionalista, para avaliação parcial na disciplina…

Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Maceió 2013 Miriam Lemos de Faezy PRÉ-PROJETO E FICHAMENTOS Pré-Projeto e Fichamentos apresentados à Sociedade de Ensino do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos da 1ª Avaliação Bimestral, da Disciplina TCC, ministrada pela Prof. Dra. Anne Francialy da C. Araújo. Maceió 2013 Pré-Projeto Área: Direito Civil (Família) Orientador: Ana…

FICHAMENTO 1. NOME DO AUTOR DO FICHAMENTO: Acadêmica 4º período do Curso de Direito da UNIVALI. Fichamento crítico para obtenção da M2 na cadeira de Processo Penal. 2. OBRA EM FICHAMENTO Auri Lopes Jr. cap. 1 3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO Aprofundar os conhecimentos referentes ao tema Um Processo Penal Para Quê(M)¿Buscando o Fundamento da sua Existência, embasado no texto de Auri Lopes Jr, valorizando o conteúdo de forma a…

Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” Orientadora: Lorena Neves Macedo Natal-RN/2015 Centro Universitário FACEX Curso de Graduação em Direito Julianne Hemeterio Cordeiro de França Fichamento do Texto: “A pós-modernidade como novo paradigma e a Teoria Constitucional do Processo” O presente trabalho é um…

que lhe é inerente. (LEMOS, 2007, p.4) Diante das lamentáveis condições penitenciárias torna-se evidente a necessidade de conhecer melhor a proteção dada pela legislação brasileira aos presos e analisar, criticamente, as garantias fundamentais e os princípios constitucionais, principalmente a dignidade da pessoa humana, aplicáveis ao sistema penitenciário brasileiro. Objetivos Específicos: O presente estudo tem como objetivo analisar a problemática apresentada no sistema…