Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

. 02 2. Conceito e Função ..................................................................................................... 03 3. A LINDB vai explicar como as leis devem ser aplicadas ......................................... 04 4. Fichamento ................................................................................................................ 07 5. Referências Bibliográficas ........................................................................................ 09

1 TEMA Princípio do Acesso à Justiça sob a óptica do judiciário brasileiro. 2 PROBLEMA O Princípio do Acesso à Justiça, como pressuposto do Estado Democrático de Direito, passa por uma crise no âmbito do ordenamento jurídico nacional? 3 HIPÓTESES 3.1 O princípio do acesso à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder…

................................................................................ 10 1 INTRODUÇÃO 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA A finalidade do Tribunal do Júri é dar maior possibilidade de defesa aos réus, funcionando como uma garantia individual dos acusados pela prática delitiva onde estes terão um julgamento sem as regras jurídicas que o juiz togado teria que seguir, sendo assim, os réus serão julgados por seus pares, sete representantes da sociedade. Nesse…

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 14ª.edição São Paulo: Saraiva 2010. pág 55- 61 Sinopse: O constitucionalismo pós-moderno teve notável desenvolvimento ainda no princípio do séc. XXI, e entre seus objetivos constavam: a)Maior eficácia da constituição (no tocante o que diz respeito aos direitos fundamentais); b)Limitação do poder político para que houvesse uma maior soberania popular; c)Densificação da força normativa do Estado. Neste momento a Constituição passa a…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE DIREITO A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO FRANCIANE ANTUNES ARANDA SANTO ÂNGELO 2010 FRANCIANE ANTUNES ARANDA A RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS NO ACESSO À SAÚDE E GARANTIA AOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO Projeto de Monografia no curso de Direito para a obtenção do título de…

FICHAMENTO DO LIVRO: MORAES, ALEXANDRE DE. Direito Constitucional Administrativo. ª ed . São Paulo: Atlas, 2006. “Como salientado por Celso A B Mello, a constitucionalização das regras básicas da Adm Pública busca a neutralidade do aparelho estatal, a fim de coibir sobretudo o Poder Executivo de manipulá-lo com desabrimento capaz de comprometer objetivos do Estado de Direito”, pois como ensina Manoel Gonçalves Ferreira Filho, “na vivência prática dos direitos fundamentais, é o…

escolhas políticas fundamentais: federalismo e a separação dos poderes, possibilitando análises e sistematizações dos princípios decorrentes dessas grandes teorias à luz do direito constitucional geral e, sobretudo, tendo em vista a doutrina e a jurisprudência nacionais e a Constituição brasileira. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidade I – Organização do Estado 1. Princípio Republicano 1.1. Forma Republicana 2.2. Organização Político-Administrativa da República 2. Princípio…

civil 3. Princípios informativos do direito processual 4.1 Principio do devido processo legal 4.2 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.3 Instrumentalidade efetiva e celeridade procedimental 4.4 Processo justo e principio constitucional da legalidade. 4.5 Principio inquisitivo e principio dispositivo. 4.6 Principio do contraditório 4.7 Princípios da recorribilidade e do duplo grau de jurisdição. 4.8 Principio…

- Identificar o perfil dos menores que conflitam a lei; - Demonstrar como os programas sociais ou a falta deles influenciam na vida desses menores; - Verificar se as autoridades competentes estão cumprindo com o dever de assegurar os direitos e garantias de crianças e adolescentes de acordo com a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, lei que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); - Refletir acerca dos principais motivos que levam a delinquência juvenil, abordando-a sob a…

Semestre: | |Disciplina: Prof.: | |Obra Fichamento: A Força Normativa da Constituição | |Data e Local: