Atps Direito Civil 1

Sumário:

1.Introdução ................................................................................................................... 02

2. Conceito e Função ..................................................................................................... 03

3. A LINDB vai explicar como as leis devem ser aplicadas ......................................... 04

4. Fichamento ................................................................................................................ 07

5. Referências Bibliográficas ........................................................................................ 09

1.Introdução:

Caros Alunos, esta cartilha tem o objetivo de apresentar a você noções básicas sobre lei de introdução ao código civil (Lei nº 4657 de 1942) e do código civil (Lei nº 10406 de 10 de janeiro de 2002). Contendo informações importantes para seu conhecimento e para que você saiba de seus direitos e obrigações na sua vida e em meio a sociedade. LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) é o conjunto de normas sobre normas, sua função é disciplinar as normas jurídicas estabelecendo seu modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço. Falaremos sobre o código civil, em decorrer do assunto, em parte onde estão incluídas a vida das pessoas, e dos seus bens e os fatos em sentido amplo.

2.Conceito e Função:

Leis são normas que disciplinam a vida das pessoas em sociedade.
A Lei é como uma fonte jurídica formal, nos países de direito escrito, representa importantes fontes formais estatais. As Leis são criadas para organizar e regular a nossa vida.
LINDB (Lei de Introdução ao Direito Brasileiro) é o conjunto de normas sobre normas, sua função é disciplinar as normas jurídicas estabelecendo seu modo de aplicação e entendimento no tempo e espaço. Ao passo que o objetivo das leis em si e o comportamento humano, o objetivo da LINDB