Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

Horizonte 2012 LISTA DE ABREVIATURAS ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas Art. – Artigo CF/88 – Constituição Federal de 1988 COHAB/MG – Companhia de Habitação de Minas Gerais IPTU – Imposto Predial Territorial Urbano FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço PROHAB – Programa de Habitação Popular de Minas Gerais SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 4 2 OBJETO DE PESQUISA…

Fichamento Dolly A experiência americana Raymond Aron introduz o tema, enumerando as causas que tornam a democracia americana liberal, tendo como influência Montesquieu, na visão de Tocqueville; – a situação acidental e particular em que se encontra a sociedade americana; – as leis; – os hábitos e os costumes. Tocqueville observa a sociedade americana tendo uma situação excepcionalmente favorável, com o mínimo de obrigações diplomáticas e riscos militares. Em outras palavras,…

Dezordi Wermuth Titulação: Doutor em Direito pela UNISINOS; Advogado. Contato principal: madwermuth@gmail.com E-mail alternativo: mwermuth@unisinos.br COMPETÊNCIAS Conhecer, interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios e as regras do sistema processual na resolução de casos concretos, comprometendo-se com o paradigma do Estado Democrático de Direito. Raciocinar, argumentar, dialogar e debater os institutos processuais desde uma perspectiva…

................................... 19 1 OBJETIVOS 1.1 Objetivo geral Analisar se há constitucionalidade na Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho. 1.2 Objetivos específicos - Examinar os fundamentos, orientações e funções dos princípios específicos do Direito do Trabalho tanto individuais quanto coletivos; - Mostrar a forma de desenvolvimento e o efeito da negociação coletiva; - Pesquisar os posicionamentos doutrinários e jurisprudências existentes acerca da…

METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA FICHAMENTO DE RESUMO Pós-modernidade, ética e educação GOERGEN, Pedro. Pós-modernidade, ética e educação. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. p 12-38. No primeiro capítulo trabalhado, Goergen inicialmente afirma que “a teoria do conhecimento é uma espécie de polícia que controla as escapadas da razão para além desses limites. Seu racionalismo crítico estende-se ao campo do agir que deve orientar-se pelo princípio (imperativo…

FERNANDA DE MATTOS VAZ Direito à Educação como Garantia Constitucional Efetiva Pré-projeto de pesquisa apresentado ao Programa de Mestrado em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie São Paulo 2013 1. Apresentação do Tema: Neste estudo, pretende-se abordar o Direito à Educação no âmbito da Constituição Federal de 1988 e como este Direito fundamental tem sido tratado para a concretude da cidadania no Estado vigente. A interdisciplinaridade do tema revela-se pela conexão…

Fichamento Direito Civil Parte Geral 1 ´´ramo caracterizador da vida humana, disciplinando a relação entre as pessoas`` ´´precipuamente, para regular a vida do homem.`` ´´Assim, após apresentar, na chamada parte geral, os elementos gerais da relação jurídica civil, sobre os quais se assenta toda a disciplina ...cuida o Código Civil da parte especial, dividida pelo Código Civil em Direitos das Obrigações ...,Direito de Empresa, Direito das Coisas, Direito da Família e,por fim,…

Disciplina: Monografia I Fichamento II a) Referência Catalográfica ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de prova em processo penal. Lisboa: Coimbra Editora, 1992. Pág. 133 - 208 b) Estrutura do Texto 1) Quais os principais pontos levantados pelos autores? Proibição da prova no direito processual penal. O direito português face aos modelos americano e alemão. Elementos de convergência. 2) Quais os conceitos-chave? (Palavras chave) Direitos fundamentais,…

FICHAMENTO Discente: José Robério Lima Xisto Disciplina: Teoria Geral da Administração IDENTIFICAÇÃO DO TEXTO CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à Teoria Geral da Administração. 8.ed. São Paulo: Atlas, 2011. ARGUMENTO CENTRAL Teoria Geral da Administração PARTE I A ADMINISTRAÇÃO E SUAS PERSPECTIVAS Página Livro 26 Síntese da ideia ou trecho do livro 26 CONCEITO DE TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO É o conjunto orgânico e integrado de teorias, hipóteses, conceitos e…

FICHAMENTO: ROSA, IGOR RAMOS - PETER HABERLE E A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Página 18 – “A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto” Página 21 –…