Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

FICHAMENTO DA QUINTA PARTE DO LIVRO DIREITO E RAZÃO (TEORIA DO GARANTISMO PENAL) LUIGI FERRAJOLI. RT, 2002, PP. 683/766. Luigi Ferrajoli (Florença , 06 de agosto de 1940) é um jurista italiano e um dos principais teóricos da proteção legal do Estado , uma teoria desenvolvida pela primeira vez no campo do direito penal , mas geralmente considerado um paradigma aplicável à garantia de todos os direitos básicos . Ferrajoli é definido como um jus-positivista crítico. Atuou como juiz…

Fichamento de Citações – Serviço Social na Educação 2001 CFFES A inserção do profissional de serviço social nesse campo de atuação nos impõe uma tarefa/desafio, que é o de construir uma intervenção qualificada enquanto profissional da educação, que tem como um dos princípios fundamentais de seu Codigo de Ética Profissionalo “posicionamento em favor da quidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e politicas sociais, bem…

FICHAMENTO DO ARTIGO: “OS 500 ANOS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO BRASIL” (Fábio Wellington Ataíde Alves) Cinco milhões de brasileiros controlam a casa grande, enquanto aos demais cabe a senzala. Herbet de Souza resume na verdade em que bases foi construída a nossa sociedade. A aristocracia escravocrata formada a partir do colonialismo ainda não se superou. A casa grande e senzala. Como diz Betinho, chamam-se agora “mansão e favela”. (...) a independência da senzala, cujo confinamento

Castro Cassiano – 201010530069 Fichamento do texto “Reorientação curricular do 1º ao 9º ano: currículo em debate” Defesa da concepção e das políticas educacionais adotadas nas escolas do estado de Goiás. Apresenta que desde 2004 esta em curso uma reorientação curricular com a adoção do novo ensino fundamental que passou a ser estruturado em nove anos. Como pilares a formação permanente dos envolvidos no processo educacional, o acompanhamento pedagógico sistemático e garantia de espaços…

FICHAMENTO O CONTRATO. Vicenzo Roppo Palavras-chave: Contratos. Direito dos Contratos. Evolução Histórica do Direito dos Contratos. Doutrina Resumo: Trata-se de fichamento que aborda, de maneira sucinta, os principais aspectos acerca da obra de Vicenzo Roppo, o contrato, no que diz respeito à evolução histórica do Direito dos Contratos, bem como os conceitos-chave abordados na teoria do referido autor. O Conceito Contrato-operação econômica e…

COLEGIADO DE DIREITO “DIREITO TRIBUTÁRIO” ALUNO(A) VANESSA CARVALHO LIRA TURMA 8º PERÍODO/N FICHAMENTO “DIREITO VERSUS DEVER TRIBUTÁRIO:COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS” PARIPIRANGA/2014-2 1. CREDENCIAIS DO AUTOR: Mestre em Direito e Garantias Fundamentais pela FDV. Professor de Direito Processual Civil da Graduação e de Direito Tributário na Pós-Graduação da mesma instituição. Coordenador da equipe técnica da Comissão de Regularidade Fiscal do Estado do Espírito Santo. Auditor

fixação são apenas doutrinários e jurisprudenciais, necessitando que seja garantido o respeito aos princípios fundamentais que regem tal instituto. 2.3. Formulação do Problema Para o desenvolvimento da pesquisa em foco, far-se-á necessário estabelecer questionamentos, que servirão de diretriz para a mesma, em resumo a principal pergunta a se fazer é: Frente ao direito do lesado e aos princípios constitucionais estabelecidos, como ocorre o arbitramento do quantum indenizatório? …

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Dos motivos Procurando uniformizar um sistema processual civil, proporcionando a sociedade um direito justo em suas decisões, visando as garantias constitucionais ao cidadão. A ineficiência do sistema processual, todo o ordenamento jurídico, as normas que não passam de uma ficção, sem garantias de um rito processual adequado. As reformulações pelo qual o processo civil brasileiro passou não foram suficientes para se adequar as novas mudanças sociais e…

interpretar e aplicar, de forma crítica e autônoma, os princípios do direito processual tributário (administrativo e judicial), identificando a relação destes com os direitos fundamentais. Distinguir as características elementares do Processo Administrativo em relação ao Processo Judicial Tributário. Conhecer os diversos instrumentos de solução de conflitos em matéria tributária, em especial as ações judiciais que podem servir de instrumento de garantia dos direitos fundamentais dos…

observar o devido processo legal, desde a sua fixação até os meios de cobrança, sendo necessário observar ainda os direitos e garantias constitucionais assegurados a cada um. Dentro do tema proposto, procura trazer à baila um paradigma entre o direito do alimentado e as garantias constitucionais do alimentante, estabelecendo critérios para a fixação desde o seu princípio até os meios de cobrança utilizados para garantir a efetivação do pagamento das prestações alimentícias,…