Fichamento Principios E Garantias Fundamentais

FICHAMENTO ATIVIDADE DP/ADAP Online - Ciência Política Lenio Luiz Streck José Luis Bolzan de Morais Título e subtítulo da obra: Ciência Política – “Teoria Geral do Estado” Título e subtítulo do capítulo: Capítulo 1. A apitidão da Ciência Política para a compreensão do nascimento do Estado Moderno Autor (es) do capítulo: Lenio Luiz Streck José Luis Bolzan de Morais Edição: 3° Edição Ano da publicação: 2003 Páginas do capítulo: Págs. 17 – 29 1 – A

Faculdade Baiana de Direito História do Direito Aluno: Eduardo Ribeiro Souza Turma: 1°semestre matutino Fichamento Comparato, Fabio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. Ao falar sobre os períodos históricos na consolidação dos direitos humanos o autor, ora citado, coloca que a percepção da dignidade da pessoa humana e seus direitos estão relacionados ao sofrimento moral e a dor física quando da reflexão sobre as diferentes situações responsáveis por estas, não…

moradia nem sempre foi devidamente regulamentado pelo poder legislativo brasileiro. O seu surgimento como Direito Fundamental é recente, sendo advindo a partir da edição da Emenda Constitucional n.º 26/2000. Esta emenda alterou a Constituição Federal vigente, notadamente o seu art. 6º, acrescentando o Direito à moradia como um Direito Social e, consequentemente, um Direito Fundamental. Ocorre que, mesmo estando presente na Carta Magna, o Direito à moradia não possui plena efetividade no…

Cloves Leandro de Jesus Nascimento FICHAMENTO A Jurisdição Trabalhista Constitucional no Século XXI: novas tutelas; Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 42, 2013 Autoria de Tereza Aparecida Asta Gemignani Acertadamente, o texto começa a trabalhar com a mudança ao longo da história que foi sofrendo o entendimento sobre o conceito de Justiça, o que, por conseguinte, não se dissocia do estudo sobre as regras processuais e seus princípios, uma vez que tais…

Constituição Federal. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O direito à saúde é garantia constitucional fundamental, elencada no art. 6ª da Constituição Federal. Esse direito fundamental é um direito de todos e um dever do Estado. No entanto, frente à grande demanda de ações judiciais buscando o fornecimento de medicamentos e outros pedidos inerentes à saúde, os entes federativos alegam a reserva do possível. Poderá então, o direito fundamental à saúde ser sobreposto à disponibilidade de…

03/03/2015 Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer | Portal Jurídico Investidura ­ Direito Pesquisar... Envie seu artigo Buscar Contato Assinar Newsletter ISSN 2318­1664 Home Biblioteca Jurídica Resumos História do Direito Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer Fichamento do livro:“Fundamentos da História do Direito” ­ Wolkmer DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO: MESOPOTAMIA E EGITO “Pode­se ilustrar

não intervenção do Estado na economia, vigência do princípio da igualdade formal, adoção da Teoria da Divisão dos Poderes de Montesquieu, supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e garantia de direitos individuais fundamentais. Nesse contexto, a classe burguesa emergente detinha o poder econômico, enquanto que o poder político estava sob o domínio da realeza e da nobreza. Logo, percebe-se que o princípio da não intervenção do Estado na economia,…

FICHAMENTOS CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação

- 1 Sumário 1. Questões........................................................................ p.02 2. Fichamentos .....................................................................p.04 2.1 Fichamento I................................................................p.04 2.2 Fichamento II...............................................................p.06 2.3 Fichamento III..............................................................p.10 3. Outras…

FICHAMENTO 1 Trabalho solicitado para avaliação parcial da disciplina de Direito Penal do III período do curso de Dieito Penal . PAULO AFONSO – BAHIA SETEMBRO/2013 61-Como afirmou Kaufman, "toda legislação positiva pressupõe sempre certos princípios gerais do direito"'. A procura de princípios básicos do direito penal exprime o esforço para um só tempo, caracteriza-lo e delimita-lo. 62-Para Zaffaroni, principio da humanidade integra um