Fichamento Principios Constitucionais Do Estado Brasileiro

Fichamento CITTADINO, Gisele. Pluralismo,Direito e Justiça Distributiva, 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen. Juris, 2004. Pgs. 1-73 1. Considerações Iniciais - No início do século XXI, a concepção de Constituição, a qual antes era vista como “centro emanador do ordenamento jurídico”, aos poucos vai se tornando um empecilho, devido à contaminação de todas as esferas sociais pelos imperativos categóricos do sistema econômico. - As transformações sócio-econômicas e político-jurídicas decorrentes

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5 HIPÓTESE.....................................................................

FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política. As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da…

FICHAMENTO DO LIVRO: ESTADO, POLÍTICA E DIREITO: Relações de poder e políticas públicas Parte III – Capítulo I Direitos de juventude no Brasil contemporâneo: perspectivas para afirmação histórica de novos direitos fundamentais e políticas públicas O capítulo aborda o contexto histórico dos direitos de juventude no Brasil, bem como a sua articulação para a afirmação de conferir novos direitos aos jovens, a fim de refletir acerca da inclusão/exclusão destes, descrevendo as perspectivas…

ressalvas nas ciências sociais devido o caráter empirista); b) Método dialético (materialismo dialético ou científico): 1º Princípio - unidade de luta entre os contrários (os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios que, organicamente unidos, constituem a unidade dos contrários). 2º Princípio – transformação das mudanças quantitativas em qualitativas. 3º Princípio – negação da negação, desenvolvimento em espiral, com repetição em estágios superiores de aspectos e traços de…

capacitará os discentes para, conhecendo os principais institutos de Ciência Econômica e de Direito Econômico, mobilizarem seus estudos com fins ao entendimento ou compreensão da ação dos diversos agentes econômicos que atuam no espaço institucional brasileiro, a partir da ótica jurídico-econômica do Direito Econômico e da Análise Econômica do Direito. Em última análise, a disciplina propiciará aos futuros profissionais liberais condições técnicas para atuarem com compreensão do…

FICHAMENTOS CITTADINO, Gisele. Judicialização da Política, Constitucionalismo Democrático e Separação de Poderes. In: VIANNA, Luiz Werneck (org.). A democracia e os Três Poderes no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. Protagonismo dos tribunais e a inauguração de um novo espaço público p. 17. “[...] O protagonismo recente dos tribunais constitucionais e cortes supremas não apenas transforma em questões problemáticas os princípios da separação

uma forma de sanar ou retardar preventivamente o avanço do desmatamento ilegal. Nesse contexto tem-se a reserva legal que assume um papel de preservação do meio ambiente, dentro das propriedades, tal qual é legitimamente possuidora de tutela constitucional, porém, é comum depararmos com situações de desrespeito à Lei, infração de regras e normas, sem maiores conseqüências. Para estas situações agravantes, são de suma importância a identificação e condenação dos contraventores, que…

29. PLT – Direito Civil Brasileiro: Parte Geral, GONÇALES, Carlos Roberto, editora Saraiva, 2009; págs. 59 a 68 e 78 a 86. Direito Civil: Introdução e Teoria Geral, AZEVEDO, Fabio de Oliveira, editora Lumem Juris., 2009; somente consulta. Direito Civil: Parte Geral, 26 edição, DINIZ, Maria Helena, editora Saraiva, 2009. Compêndio de introdução à ciência do Direito, 10. Edição, DINIZ, Maria Helena, editora Saraiva, 1988. PASSO 3 Fichamento do artigo: O…

Tributárias e Classificações; Vigência, Eficácia e Aplicação da Legislação Tributária; Interpretação e Integração da Legislação Tributária; Sistema e Princípios Constitucionais Tributários; Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas…